Decretos Não Numerados - Decreto de2.5.2007 - Decreto de2.5.2007 Publicado no DOU de 3.5.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Coletas”, situado nos Municípios de Imaculada e Água Branca, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Coletas”, com área de seiscentos e nove hectares, noventa e nove ares e sessenta e sete centiares, situado nos Municípios de Imaculada e Água Branca, objeto do Registro no R-2-3.365, fls. 235, Livro 2-T, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.000601/2005-41).
Conteudo atualizado em 18/04/2022
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