Decretos Não Numerados - Decreto de19.3.2007 - Decreto de19.3.2007 Publicado no DOU de 20.3.2007 Autoriza a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso a alienar imóvel que menciona, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 01/07/2024
Brasília, 19 de março de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.3.2007
Conteudo atualizado em 01/07/2024
