Decretos Não Numerados - Decreto de6.3.2007 - Decreto de6.3.2007 Publicado no DOU de 7.3.2007 Retifica o Decreto nº 98.922, de 2 de fevereiro de 1990, que outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Linhares, Estado do Espír
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Artigo 1
Art. 1o Fica retificado o art. 1o do Decreto no 98.922, de 2 de fevereiro de 1990, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 subseqüente, que outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, para estabelecer o prazo de vigência da concessão em quinze anos, contados a partir de 8 de maio de 1992.
Conteudo atualizado em 07/06/2022
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