Art. 2º do Decreto de6.3.2007

Decretos Não Numerados - Decreto de6.3.2007 - Decreto de6.3.2007 Publicado no DOU de 7.3.2007 Retifica o Decreto nº 98.922, de 2 de fevereiro de 1990, que outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Linhares, Estado do Espír

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