Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de1º.3.2007 - Número 14141 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1º.3.2007 - Decreto de1º.3.2007 Publicado no DOU de 2.3.2007 Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de elaborar proposta de participação social no acompanhamento da elaboração e execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentár




Artigo 4



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Art. 4º O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prestará apoio técnico e administrativo ao Grupo de Trabalho.


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