Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de16.2.2007 - Número 14147 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.2.2007 - Decreto de16.2.2007 Publicado no DOU de 16.2.2007 - Edição extra Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gado Bravo ou Formosinha”, situado no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de fevereiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.2.2007 - Edição extra


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