Decretos Não Numerados - Decreto de12.2.2007 - Decreto de12.2.2007 Publicado no DOU de 13.2.2007 Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1o Fica outorgada concessão à Rádio Canaã Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Conteudo atualizado em 03/12/2021
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