Art. 2º do Decreto de17.1.2007

Art. 2 ^o   A II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres adotará o seguinte temário:

I - análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;

II - avaliação das ações e políticas propostas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impacto; e

III - participação das mulheres nos espaços de poder.

Conteudo atualizado em 03/12/2021