Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de16.3.2005 - Número 1470 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.3.2005 - Decreto de16.3.2005 Publicado no DOU de 17.3.2005 Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.




Artigo 2



Art. 2o  A Administração do Porto de Itajaí fará a demarcação em planta da área definida no art. 1o.