Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de25.2.2005 - Número 1483 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.2005 - Decreto de25.2.2005 Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 9.319.777,00, crédito extraordinário aberto pela Medida




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 25 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.2.2005 - Edição extra

 
ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1096 AVALIACAO DE POLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

1.300.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
08 126 1096 6414 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO            

1.300.000

08 126 1096 6414 0101   SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

1.300.000

       

S

3

2

90

0

148

1.300.000

 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA

8.019.777

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
08 845 1335 006O TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)            

4.719.777

08 845 1335 006O 0101   TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

4.719.777

       

S

3

1

30

0

353

4.719.777

                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
08 122 1335 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA            

3.300.000

08 122 1335 2272 0115   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

3.300.000

       

S

3

2

90

0

148

3.300.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

9.319.777

 
 
  TOTAL - GERAL

9.319.777