Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.2.2005 - Número 1505 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.2.2005 - Decreto de11.2.2005 Publicado no DOU de 14.2.2005 Convoca a 2a Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º O Conselho das Cidades expedirá o regimento da 2ª Conferência Nacional das Cidades.

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 2ª Conferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.


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