Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 29.10.2012 - Número 1625 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.10.2012 - Decreto de 29.10.2012 Publicado no DOU de 30.10.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 125.494.305,00, para reforço de dotações constantes da




Dsn13442 DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 125.494.305,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a” e “b”, II, VIII, XVII e XXII, alínea “a”, e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 125.494.305,00 (cento e vinte e cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo ao Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);

II - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 55.350,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 119.438.955,00 (cento e dezenove milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2041

Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral

30.000

Atividades

22 128

2041 4871

Capacitação para o Desenvolvimento Sustentável da Pequena Mineração

30.000

22 128

2041 4871 0001

Capacitação para o Desenvolvimento Sustentável da Pequena Mineração - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

134

30.000

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

6.209.280

Atividades

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

6.138.000

25 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.138.000

F

4

2

90

0

334

6.138.000

22 663

2119 4887

Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

71.280

22 663

2119 4887 0001

Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional

71.280

F

3

2

90

0

142

71.280

TOTAL – FISCAL

6.239.280

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.239.280


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

567.200

Atividades

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

567.200

25 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

567.200

F

3

2

90

0

650

567.200

TOTAL – FISCAL

567.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

567.200


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

15.400.000

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

15.000.000

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

15.000.000

F

3

2

90

0

100

15.000.000

26 783

2126 869V

Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários

400.000

26 783

2126 869V 0001

Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

15.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.400.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

2.000.000

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

2.000.000

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

3.486.481

Atividades

24 125

2025 2424

Fiscalização em Telecomunicações

3.486.481

24 125

2025 2424 0001

Fiscalização em Telecomunicações - Nacional

3.486.481

F

4

2

90

0

178

3.486.481

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

5.302.948

Atividades

24 122

2117 2000

Administração da Unidade

5.302.948

24 122

2117 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.302.948

F

4

2

90

0

178

5.302.948

TOTAL – FISCAL

8.789.429

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.789.429


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2036

Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios

182.750

Atividades

18 571

2036 6035

Pesquisa e Desenvolvimento Florestal

182.750

18 571

2036 6035 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Florestal - Nacional

182.750

F

4

2

90

0

100

182.750

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

217.250

Atividades

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

217.250

18 122

2124 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

217.250

F

4

2

90

0

100

217.250

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2036

Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios

2.000.000

Atividades

18 542

2036 6074

Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas

2.000.000

18 542

2036 6074 0001

Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

174

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

8.639.646

Atividades

18 544

2026 20MN

Gerenciamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH

6.000.000

18 544

2026 20MN 0001

Gerenciamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH - Nacional

6.000.000

F

3

1

90

0

383

6.000.000

18 544

2026 2905

Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES

2.639.646

18 544

2026 2905 0001

Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional

2.639.646

F

3

1

90

0

183

2.639.646

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

800.000

Atividades

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

800.000

18 122

2124 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

9.439.646

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.439.646


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2050

Mudanças Climáticas

7.412.000

Atividades

18 541

2050 20G4

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima

7.412.000

18 541

2050 20G4 0001

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

7.412.000

F

3

2

90

0

142

7.412.000

TOTAL – FISCAL

7.412.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.412.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

27.336

Atividades

06 182

2040 4578

Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres

27.336

06 182

2040 4578 0001

Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres - Nacional

27.336

F

4

2

90

0

100

27.336

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

50.000.000

Projetos

18 544

2069 12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria

50.000.000

18 544

2069 12QC 0001

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria - Nacional

50.000.000

F

4

2

90

0

100

50.000.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

11.000.000

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

11.000.000

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

11.000.000

F

3

2

90

0

100

11.000.000

TOTAL – FISCAL

61.027.336

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

61.027.336


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

10.211.699

Atividades

20 607

2013 20EY

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação

2.025.972

20 607

2013 20EY 0001

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

2.025.972

F

3

2

90

0

100

2.025.972

Projetos

20 607

2013 12OB

Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação

585.727

20 607

2013 12OB 0001

Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

585.727

F

3

2

90

0

100

585.727

20 607

2013 1622

Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe

7.600.000

20 607

2013 1622 0028

Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

7.600.000

F

4

3

90

0

100

7.600.000

2052

Pesca e Aquicultura

55.350

Atividades

20 602

2052 2819

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Plano Brasil sem Miséria

55.350

20 602

2052 2819 0031

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Plano Brasil sem Miséria - No Estado de Minas Gerais

55.350

F

3

2

90

0

281

55.350

TOTAL – FISCAL

10.267.049

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.267.049


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

467.500

Atividades

22 333

2029 20NK

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

317.500

22 333

2029 20NK 0010

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Região Norte

317.500

F

3

2

90

0

100

317.500

04 121

2029 8898

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Potencialidades Regionais - Plano Brasil sem Miséria

150.000

04 121

2029 8898 0101

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Potencialidades Regionais - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal

150.000

F

3

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

467.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

467.500


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

30.000

Atividades

19 691

2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

30.000

19 691

2029 8902 0020

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Região Nordeste

30.000

F

3

2

30

0

100

30.000

TOTAL – FISCAL

30.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

1.454.865

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

1.166.621

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.166.621

F

3

2

90

0

100

1.166.621

Projetos

04 122

2111 1M49

Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação

288.244

04 122

2111 1M49 0023

Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - No Estado do Ceará

288.244

F

3

2

90

0

100

288.244

TOTAL – FISCAL

1.454.865

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.454.865


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

6.239.280

Projetos

25 572

2119 13E4

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META

6.239.280

25 572

2119 13E4 0001

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional

6.239.280

F

3

2

90

0

148

101.280

F

4

2

90

0

148

6.138.000

TOTAL – FISCAL

6.239.280

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.239.280


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

567.200

Atividades

25 121

2119 20LI

Estudos para o Planejamento do Setor Energético

567.200

25 121

2119 20LI 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional

567.200

F

3

2

90

0

142

567.200

TOTAL – FISCAL

567.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

567.200


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

15.400.000

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

15.000.000

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

15.000.000

F

4

2

90

0

100

15.000.000

26 121

2126 2C00

Estudos de Viabilidade e Projetos de Infraestrutura de Transportes

400.000

26 121

2126 2C00 0001

Estudos de Viabilidade e Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

15.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.400.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

2.000.000

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

2.000.000

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

3.486.481

Atividades

24 125

2025 2424

Fiscalização em Telecomunicações

3.486.481

24 125

2025 2424 0001

Fiscalização em Telecomunicações - Nacional

3.486.481

F

3

2

90

0

178

3.486.481

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

5.302.948

Atividades

24 122

2117 2000

Administração da Unidade

5.302.948

24 122

2117 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.302.948

F

3

2

90

0

178

5.302.948

TOTAL – FISCAL

8.789.429

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.789.429


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2036

Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios

400.000

Atividades

18 541

2036 2D12

Planejamento e Gestão das Concessões Florestais

400.000

18 541

2036 2D12 0001

Planejamento e Gestão das Concessões Florestais - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

100

300.000

F

4

2

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

2.000.000

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência - Financeira

2.000.000

99 999

0999 0998 0101

Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

2.000.000

F

9

0

99

0

174

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

2.639.646

Atividades

18 544

2026 20MO

Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais

898.646

18 544

2026 20MO 0001

Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais - Nacional

898.646

F

3

1

90

0

183

898.646

18 125

2026 2977

Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos e da Segurança de Barragens

265.000

18 125

2026 2977 0001

Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos e da Segurança de Barragens - Nacional

265.000

F

3

1

90

0

183

265.000

18 544

2026 4925

Elaboração de Planos e Estudos de Recursos Hídricos

300.000

18 544

2026 4925 0001

Elaboração de Planos e Estudos de Recursos Hídricos - Nacional

300.000

F

3

1

90

0

183

300.000

18 544

2026 4926

Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens

150.000

18 544

2026 4926 0001

Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional

150.000

F

3

1

90

0

183

150.000

18 544

2026 4936

Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos

186.000

18 544

2026 4936 0001

Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Nacional

186.000

F

3

1

90

0

183

186.000

18 544

2026 4980

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas

500.000

18 544

2026 4980 0001

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional

500.000

F

3

1

90

0

183

500.000

18 544

2026 6251

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

340.000

18 544

2026 6251 0001

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional

340.000

F

3

1

90

0

183

340.000

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

800.000

Projetos

18 122

2124 12DS

Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas

800.000

18 122

2124 12DS 0053

Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas - No Distrito Federal

800.000

F

4

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

3.439.646

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.439.646


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2050

Mudanças Climáticas

7.412.000

Atividades

18 541

2050 20G4

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima

7.412.000

18 541

2050 20G4 0001

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

7.412.000

F

4

2

30

0

142

5.212.000

F

4

2

40

0

142

2.200.000

TOTAL – FISCAL

7.412.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.412.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

7.600.000

Projetos

20 607

2013 5252

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás

7.600.000

20 607

2013 5252 0052

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

7.600.000

F

4

3

30

0

100

7.600.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

13.639.035

Atividades

06 182

2040 4578

Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres

27.336

06 182

2040 4578 0001

Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres - Nacional

27.336

F

3

2

90

0

100

27.336

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

13.611.699

06 182

2040 8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

13.611.699

F

3

2

90

0

100

13.611.699

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

50.000.000

Projetos

18 544

2069 12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria

50.000.000

18 544

2069 12QC 0001

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria - Nacional

50.000.000

F

3

2

90

0

100

50.000.000

TOTAL – FISCAL

71.239.035

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.239.035


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

467.500

Atividades

22 333

2029 20NK

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

317.500

22 333

2029 20NK 0010

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Região Norte