Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 29.10.2012 - Número 1623 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.10.2012 - Decreto de 29.10.2012 Publicado no DOU de 30.10.2012 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.




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Dsn13444 DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.468.331.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II e XIV, alínea “c”, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.468.331.517,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta e oito milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e dezessete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 792.013.080,00 (setecentos e noventa e dois milhões, treze mil e oitenta reais), dos quais:

a) R$ 697.013.080,00 (seiscentos e noventa e sete milhões, treze mil e oitenta reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de reais) de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 2.909.784,00 (dois milhões, novecentos e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais); e

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 673.408.653,00 (seiscentos e setenta e três milhões, quatrocentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2114

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social

5.800.000

Atividades

09 122

2114 2000

Administração da Unidade

5.800.000

09 122

2114 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.800.000

S

4

2

90

0

151

5.800.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

5.800.000

TOTAL - GERAL

5.800.000


ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

241.144

Atividades

09 126

2061 20GO

Modernização e Sustentação dos Processos e Sistemas de Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar

241.144

09 126

2061 20GO 0001

Modernização e Sustentação dos Processos e Sistemas de Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Nacional

241.144

S

3

2

90

0

174

241.144

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

241.144

TOTAL - GERAL

241.144

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

4.160.553

Atividades

10 573

2015 6179

Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia

2.460.553

10 573

2015 6179 0001

Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia - Nacional

2.460.553

S

3

2

90

0

151

2.460.553

10 571

2015 8315

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

1.700.000

10 571

2015 8315 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

1.700.000

S

3

2

90

0

250

1.300.000

S

4

2

90

0

250

400.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

4.952.000

Atividades

10 303

2055 2522

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

852.000

10 303

2055 2522 0001

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional

852.000

S

3

2

90

0

250

300.000

S

4

2

90

0

250

552.000

Projetos

10 571

2055 7674

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

4.100.000

10 571

2055 7674 0001

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional

4.100.000

S

3

2

90

0

151

4.100.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

20.165.836

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

20.165.836

10 122

2115 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

20.165.836

S

3

2

90

0

151

20.165.836

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

29.278.389

TOTAL - GERAL

29.278.389

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

12.000.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

9.000.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

9.000.000

S

3

2

90

0

153

9.000.000

10 126

2115 6881

Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA

3.000.000

10 126

2115 6881 0001

Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional

3.000.000

S

4

2

90

0

153

3.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

12.000.000

TOTAL - GERAL

12.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

6.434.160

Atividades

10 125

2015 4339

Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar

2.220.000

10 125

2015 4339 0001

Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar - Nacional

2.220.000

S

3

2

90

0

174

2.220.000

10 126

2015 8727

Sistema de Informação para Saúde Suplementar

4.214.160

10 126

2015 8727 0001

Sistema de Informação para Saúde Suplementar - Nacional

4.214.160

S

3

2

90

0

151

2.754.229

S

3

2

90

0

174

148.941

S

3

2

90

0

250

898.421

S

3

2

90

0

280

412.569

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

3.200.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

3.200.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.200.000

S

3

2

90

0

174

2.680.000

S

3

2

90

0

250

520.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

9.634.160

TOTAL - GERAL

9.634.160


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

580.895.000

Atividades

10 301

2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

5.700.000

10 301

2015 20AD 0035

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de São Paulo

5.700.000

S

3

1

41

0

153

5.700.000

10 302

2015 20B0

Atenção Especializada em Saúde Mental

20.000.000

10 302

2015 20B0 0001

Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional

20.000.000

S

4

2

41

0

151

20.000.000

10 305

2015 4382

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças

564.000

10 305

2015 4382 0086

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças - São Paulo - SP

564.000

S

3

2

30

0

153

564.000

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

174.150.000

10 303

2015 4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional

174.150.000

S

3

1

90

0

151

21.000.000

S

3

1

90

0

153

153.150.000

10 303

2015 8415

Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares

110.000.000

10 303

2015 8415 0001

Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional

110.000.000

S

3

2

90

0

151

110.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

102.609.612

10 302

2015 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

100.549.612

S

4

2

90

0

151

50.000.000

S

4

2

30

0

151

50.549.612

10 302

2015 8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

2.000.000

S

4

2

40

0

153

2.000.000

10 302

2015 8535 0940

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Sociedade Operaria Humanitária - Limeira - SP

60.000

S

4

2

50

0

153

60.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

360.000

10 301

2015 8581 0934

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Itanhaém - SP

360.000

S

4

2

40

0

153

360.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

95.000.000

10 302

2015 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

55.445.522

S

3

1

41

0

351

55.445.522

10 302

2015 8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

39.554.478

S

3

1

41

0

351

39.554.478

10 364

2015 8628

Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS

53.535.388

10 364

2015 8628 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS - Nacional

53.535.388

S

3

2

90

0

151

28.350.388

S

3

2

41

0

153

20.185.000

S

4

2

31

0

151

5.000.000

10 128

2015 8629

Apoio à Educação Permanente dos Trabalhadores do SUS

13.360.000

10 128

2015 8629 0001

Apoio à Educação Permanente dos Trabalhadores do SUS - Nacional

13.360.000

S

4

2

31

0

151

13.360.000

Projetos

10 303

2015 7690

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

5.616.000

10 303

2015 7690 0001

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional

5.616.000

S

4

2

90

0

151

5.616.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

59.300.000

Atividades

10 423

2065 8743

Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena

59.300.000

10 423

2065 8743 0001

Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena - Nacional

59.300.000

S

3

2

50

0

153

59.300.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

5.000.000

Atividades

10 122

2115 20Q9

Suporte Institucional para Aprimoramento da Rede e Promoção do Acesso aos Serviços de Saúde

5.000.000

10 122

2115 20Q9 0001

Suporte Institucional para Aprimoramento da Rede e Promoção do Acesso aos Serviços de Saúde - Nacional

5.000.000

S

3

2

90

0

151

5.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

645.195.000

TOTAL - GERAL

645.195.000

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

125.000

Atividades

11 334

2029 4850

Fomento a Incubadoras de Empreendimentos Econômicos Solidários

125.000

11 334

2029 4850 0023

Fomento a Incubadoras de Empreendimentos Econômicos Solidários - No Estado do Ceará

125.000

F

3

2

30

0

100

125.000

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

663.299

Atividades

11 366

2044 2A95

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo

663.299

11 366

2044 2A95 0001

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional

663.299

F

3

2

30

0

100

363.299

F

3

2

30

0

174

300.000

TOTAL – FISCAL

788.299

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

788.299


ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Trabalho, Emprego e Renda

3.299.416

Atividades

11 333

2071 20JT

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine

1.759.416

11 333

2071 20JT 0001

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional

1.759.416

S

4

2

30

0

180

1.759.416

11 571

2071 4812

Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED

1.540.000

11 571

2071 4812 0001

Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED - Nacional

1.540.000

S

3

2

30

0

180

1.540.000

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

4.500.000

Atividades

11 122

2127 2619

Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho

4.500.000

11 122

2127 2619 0001

Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional

4.500.000

S

4

2

90

0

176

4.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.799.416

TOTAL - GERAL

7.799.416

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

2.909.784

Atividades

13 122

2107 2000

Administração da Unidade

2.909.784

13 122

2107 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.909.784

F

3

2

90

0

150

2.909.784

TOTAL – FISCAL

2.909.784

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.909.784

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

2.507.452

Atividades

13 392

2027 20KM

Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário

255.180

13 392

2027 20KM 0001

Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário - Nacional

255.180

F

3

2

90

0

100

255.180

13 392

2027 20KS

Promoção e Intercâmbio de Eventos Culturais na Área do Livro e da Leitura

518.000

13 392

2027 20KS 0001

Promoção e Intercâmbio de Eventos Culturais na Área do Livro e da Leitura - Nacional

518.000

F

3

2

90

0

100

518.000

13 392

2027 2650

Funcionamento de Bibliotecas da União

1.533.472

13 392

2027 2650 0001

Funcionamento de Bibliotecas da União - Nacional

1.533.472

F

3

2

90

0

100

1.533.472

13 121

2027 6619

Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais

154.000

13 121

2027 6619 0001

Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Nacional

154.000

F

3

2

90

0

100

40.000

F

4

2

90

0

100

114.000

13 422

2027 8208

Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital

6.000

13 422

2027 8208 0033

Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital - No Estado do Rio de Janeiro

6.000

F

3

2

90

0

100

6.000

Operações Especiais

13 392

2027 00HK

Fomento e Promoção de Estudos, Pesquisas e Concessão de Bolsas, na Área de Conhecimento Literário, Científico e Cultural

40.800

13 392

2027 00HK 0001

Fomento e Promoção de Estudos, Pesquisas e Concessão de Bolsas, na Área de Conhecimento Literário, Científico e Cultural - Nacional

40.800

F

3

2

90

0

100

40.800

TOTAL – FISCAL

2.507.452

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.507.452

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

26.648.300

Atividades

13 392

2027 20KM

Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário

2.000.000

13 392

2027 20KM 0001

Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

118

2.000.000

13 392

2027 20KR

Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas

1.050.000

13 392

2027 20KR 0021

Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas - No Estado do Maranhão

600.000

F

3

2

40

0

100

600.000

13 392

2027 20KR 0033

Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas - No Estado do Rio de Janeiro

450.000

F

3

2

40

0

100

450.000

13 392

2027 4796

Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura

23.598.300

13 392

2027 4796 0001

Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Nacional

23.598.300

F

3

2

90

0

118

18.598.300

F

3

2

90

0

150

5.000.000

TOTAL – FISCAL

26.648.300

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

26.648.300

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

698.413.080

Atividades

27 811

2035 20D8

Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

69.762.495

27 811

2035 20D8 0001

Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional

69.762.495

F

3

2

90

0

300

69.762.495

27 811

2035 20DB

Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014

49.535.059

27 811

2035 20DB 0001

Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - Nacional

49.535.059

F

3

2

90

0

300

48.535.059

F

4

2

90

0

300

1.000.000

27 811

2035 20SL

Apoio à Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

520.981.186

27 811

2035 20SL 0001

Apoio à Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional

520.981.186

F

3

2

90

0

300

196.784.881

F

4

2

90

0

300

324.196.305

Projetos

27 811

2035 126V

Implantação de Controle de Acesso e Monitoramento nos Estádios de Futebol para Segurança do Torcedor

56.734.340

27 811

2035 126V 0001

Implantação de Controle de Acesso e Monitoramento nos Estádios de Futebol para Segurança do Torcedor - Nacional

56.734.340

F

3

2

90

0

300

10.245.041

F

4

2

90

0

300

46.489.299

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

1.400.000

27 812

2035 5450 0035

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de São Paulo

100.000

F

4

2

40

0

100

100.000

27 812

2035 5450 0042

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Santa Catarina

1.300.000

F

4

2

30

0

100

750.000

F

4

2

40

0

100

550.000

2123

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

8.032.000

Atividades

27 122

2123 2000

Administração da Unidade

8.000.000

27 122

2123 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.000.000

F

3

2

90

0

100

6.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

27 128

2123 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

32.000

27 128

2123 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

32.000

F

3

2

90

0

100

32.000

TOTAL – FISCAL

706.445.080

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

706.445.080

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

96.493

Atividades

08 244

2037 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

96.493

08 244

2037 8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

96.493

S

3

2

80

2

151

96.493

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

15.929.000

Atividades

08 306

2069 8624

Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

350.000

08 306

2069 8624 0001

Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional

350.000

S

4

2

90

0

100

350.000

08 244

2069 8929

Implantação e Qualificação de Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos

15.579.000

08 244

2069 8929 0001

Implantação e Qualificação de Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos - Nacional

15.579.000

S

4

2

30

0

100

15.579.000

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

1.509.000

Atividades

08 121

2122 4923

Avaliação e monitoramento de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

1.509.000

08 121

2122 4923 0001

Avaliação e monitoramento de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional

1.509.000

S

3

2

80

0

148

149.000

S

3

2

90

0

151

1.360.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

17.534.493

TOTAL - GERAL

17.534.493

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

1.550.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

950.000

08 244

2037 2B30 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Nacional

500.000

S

3

2

90

0

151

500.000

08 244

2037 2B30 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo

450.000

S

4

2

40

0

100

450.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

600.000

08 244

2037 2B31 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Nacional

500.000

S

3

2

90

0

151

500.000

08 244

2037 2B31 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo

100.000

S

4

2

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.550.000

TOTAL - GERAL

1.550.000


ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

2.462.096

Atividades

09 122

2061 2015

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

1.768.000

09 122

2061 2015 0001

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - Nacional

1.768.000

S

3

2