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| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.384.767.498,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.384.767.498,00 (um bilhão, trezentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 8.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 8.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 8.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 8.000 |
| TOTAL – FISCAL | 8.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 600.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 600.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 600.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 600.000 |
| TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 400.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 400.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 400.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 400.000 |
| TOTAL – FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.210 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 1.210 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 1.210 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.210 |
| TOTAL – FISCAL | 1.210 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.210 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 28.600 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 28.600 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 28.600 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 28.600 |
| TOTAL – FISCAL | 28.600 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.600 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26274 - Universidade Federal de Uberlândia |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 4.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 4.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 4.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 4.000 |
| TOTAL – FISCAL | 4.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 300.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 300.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 300.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 300.000 |
| TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 5.100 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 5.100 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 5.100 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 5.100 |
| TOTAL – FISCAL | 5.100 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.100 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.125.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 1.125.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 1.125.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.125.000 |
| TOTAL – FISCAL | 1.125.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.125.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 103.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 103.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0032 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - No Estado do Espírito Santo |
|
|
|
|
|
| 103.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 103.000 |
| TOTAL – FISCAL | 103.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 103.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.250 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 1.250 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 1.250 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.250 |
| TOTAL – FISCAL | 1.250 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.250 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 10.960 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 10.960 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 10.960 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 10.960 |
| TOTAL – FISCAL | 10.960 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.960 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26417 - Instituto Federal da Paraíba |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 100.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 100.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 100.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 100.000 |
| TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 40.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 40.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 40.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 40.000 |
| TOTAL – FISCAL | 40.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
| UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 30.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 30.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 30.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 30.000 |
| TOTAL – FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social | |||||||||
| UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 955.000.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0625 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 955.000.000 |
| 28 846 | 0901 0625 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 955.000.000 |
|
|
|
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 711.349.330 |
|
|
|
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 151 | 44.234.268 |
|
|
|
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 199.416.402 |
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 955.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 955.000.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
| UNIDADE: 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 18.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 18.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 18.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 18.000 |
| TOTAL – FISCAL | 18.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
| UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 23.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 23.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 23.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 23.000 |
| TOTAL – FISCAL | 23.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
| UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 500.000 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 00G5 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 500.000 |
| 28 846 | 0901 00G5 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 500.000 |
|
|
|
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 500.000 |
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
| UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |
| ||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 426.469.378 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0625 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor |
|
|
|
|
|
| 426.469.378 |
| 28 846 | 0901 0625 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional |
|
|
|
|
|
| 426.469.378 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 384.271.141 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 300 | 1.503.114 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 40.387.515 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 300 | 7.608 |
|
|
|
| F | 5 | 1 | 90 | 0 | 100 | 300.000 |
| TOTAL – FISCAL | 426.469.378 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 426.469.378 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 8.436 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 8.436 |
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
| 8.436 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.436 |
| TOTAL – FISCAL | 8.436 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.436 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 54.259 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 54.259 |
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
| 54.259 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 54.259 |
| TOTAL – FISCAL | 54.259 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 54.259 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
| UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 119.813 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 119.813 |
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
| 119.813 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 114.416 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.397 |
| TOTAL – FISCAL | 119.813 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 119.813 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 9.620.173 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 9.620.173 |
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
| 9.620.173 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.963.360 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.656.813 |
| TOTAL – FISCAL | 9.620.173 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.620.173 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 7.608 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 7.608 |
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
| 7.608 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 174 | 7.608 |
| TOTAL – FISCAL | 7.608 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.608 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 13.847 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 13.847 |
| 28 846 | 0901 0005 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
|
|
|
|
|
| 13.847 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 13.847 |
| TOTAL – FISCAL | 13.847 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.847 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 8.542 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 8.542 |
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro |
|
|
|
|
|
| 8.542 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.542 |
| TOTAL – FISCAL | 8.542 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.542 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 258.737 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 258.737 |
| 28 846 | 0901 0005 0027 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Alagoas |
|
|
|
|
|
| 258.737 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 258.737 |
| TOTAL – FISCAL | 258.737 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 258.737 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 135.055 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 135.055 |
| 28 846 | 0901 0005 0029 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Bahia |
|
|
|
|
|
| 135.055 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 116.209 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.352 |
|
|
|
| F | 5 | 1 | 90 | 0 | 100 | 14.494 |
| TOTAL – FISCAL | 135.055 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 135.055 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 192.505 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 192.505 |
| 28 846 | 0901 0005 0023 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Ceará |
|
|
|
|
|
| 192.505 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 192.505 |
| TOTAL – FISCAL | 192.505 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 192.505 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 331.425 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 331.425 |
| 28 846 | 0901 0005 0032 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Espírito Santo |
|
|
|
|
|
| 331.425 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 331.161 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 264 |
| TOTAL – FISCAL | 331.425 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 331.425 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.134.284 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 1.134.284 |
| 28 846 | 0901 0005 0052 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Goiás |
|
|
|
|
|
| 1.134.284 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.130.478 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.806 |
| TOTAL – FISCAL | 1.134.284 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.134.284 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 142.991 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 142.991 |
| 28 846 | 0901 0005 0033 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro |
|
|
|
|
|
| 142.991 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 137.220 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.771 |
| TOTAL – FISCAL | 142.991 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 142.991 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 16.247 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 16.247 |
| 28 846 | 0901 0005 0031 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais |
|
|
|
|
|
| 16.247 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 16.244 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3 |
| TOTAL – FISCAL | 16.247 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.247 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 289.889 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 289.889 |
| 28 846 | 0901 0005 0031 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais |
|
|
|
|
|
| 289.889 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 184.956 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 922 |
|
|
|
| F | 5 | 1 | 90 | 0 | 100 | 104.011 |
| TOTAL – FISCAL | 289.889 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 289.889 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 1.221.987 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 1.221.987 |
| 28 846 | 0901 0005 0015 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Pará |
|
|
|
|
|
| 1.221.987 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 268.732 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 953.255 |
| TOTAL – FISCAL | 1.221.987 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.221.987 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba |
| ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0901 | Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais | 243.033 | |||||||
|
|
| Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
| 28 846 | 0901 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
|
|
|
|
|
| 243.033 |
| 28 846 | 0901 0005 0025 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Paraíba |
|
|
|
|
|
| 243.033 |
|
|
|
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 203.108 |
|
|
|
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 39.925 |
| TOTAL – FISCAL | 243.033 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 243.033 | ||||||||
| |
| ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||