Decreto de 29.10.2012 - Decreto de 29.10.2012 Publicado no DOU de 30.10.2012 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.384.767.498,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 29.10.2012 - Decreto de 29.10.2012 Publicado no DOU de 30.10.2012 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.384.767.498,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.384.767.498,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.384.767.498,00 (um bilhão, trezentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							8.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							8.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							8.000
			F	1	0	91	0	100	8.000
TOTAL – FISCAL									8.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							600.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							600.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							600.000
			F	1	0	91	0	100	600.000
TOTAL – FISCAL									600.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							400.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							400.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							400.000
			F	1	0	91	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.210
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							1.210
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							1.210
			F	1	0	91	0	100	1.210
TOTAL – FISCAL									1.210
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.210

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							28.600
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							28.600
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							28.600
			F	1	0	91	0	100	28.600
TOTAL – FISCAL									28.600
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									28.600

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26274 - Universidade Federal de Uberlândia
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							4.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							4.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							4.000
			F	1	0	91	0	100	4.000
TOTAL – FISCAL									4.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							300.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							300.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							300.000
			F	1	0	91	0	100	300.000
TOTAL – FISCAL									300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							5.100
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							5.100
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							5.100
			F	1	0	91	0	100	5.100
TOTAL – FISCAL									5.100
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.100

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.125.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							1.125.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							1.125.000
			F	1	0	91	0	100	1.125.000
TOTAL – FISCAL									1.125.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.125.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							103.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							103.000
28 846	0901 00G5 0032	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - No Estado do Espírito Santo							103.000
			F	1	0	91	0	100	103.000
TOTAL – FISCAL									103.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									103.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.250
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							1.250
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							1.250
			F	1	0	91	0	100	1.250
TOTAL – FISCAL									1.250
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.250

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							10.960
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							10.960
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							10.960
			F	1	0	91	0	100	10.960
TOTAL – FISCAL									10.960
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.960

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26417 - Instituto Federal da Paraíba
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							100.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							100.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							100.000
			F	1	0	91	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									100.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							40.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							40.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							40.000
			F	1	0	91	0	100	40.000
TOTAL – FISCAL									40.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							30.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							30.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							30.000
			F	1	0	91	0	100	30.000
TOTAL – FISCAL									30.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									30.000

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							955.000.000
		Operações Especiais
28 846	0901 0625	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor							955.000.000
28 846	0901 0625 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional							955.000.000
			S	3	1	90	0	100	711.349.330
			S	3	1	90	0	151	44.234.268
			S	3	1	90	0	154	199.416.402
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									955.000.000
TOTAL - GERAL									955.000.000

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							18.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							18.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							18.000
			F	1	0	91	0	100	18.000
TOTAL – FISCAL									18.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							23.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							23.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							23.000
			F	1	0	91	0	100	23.000
TOTAL – FISCAL									23.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									23.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							500.000
		Operações Especiais
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							500.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							500.000
			F	1	0	91	0	100	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							426.469.378
		Operações Especiais
28 846	0901 0625	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor							426.469.378
28 846	0901 0625 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional							426.469.378
			F	1	1	90	0	100	384.271.141
			F	1	1	90	0	300	1.503.114
			F	3	1	90	0	100	40.387.515
			F	3	1	90	0	300	7.608
			F	5	1	90	0	100	300.000
TOTAL – FISCAL									426.469.378
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									426.469.378

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							8.436
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							8.436
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							8.436
			F	1	1	90	0	100	8.436
TOTAL – FISCAL									8.436
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.436

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							54.259
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							54.259
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							54.259
			F	1	1	90	0	100	54.259
TOTAL – FISCAL									54.259
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									54.259

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							119.813
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							119.813
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							119.813
			F	1	1	90	0	100	114.416
			F	3	1	90	0	100	5.397
TOTAL – FISCAL									119.813
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									119.813

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							9.620.173
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							9.620.173
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							9.620.173
			F	1	1	90	0	100	2.963.360
			F	3	1	90	0	100	6.656.813
TOTAL – FISCAL									9.620.173
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.620.173

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							7.608
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							7.608
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							7.608
			F	3	1	90	0	174	7.608
TOTAL – FISCAL									7.608
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.608

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							13.847
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							13.847
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							13.847
			F	1	1	90	0	100	13.847
TOTAL – FISCAL									13.847
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									13.847

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							8.542
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							8.542
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro							8.542
			F	1	1	90	0	100	8.542
TOTAL – FISCAL									8.542
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.542

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							258.737
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							258.737
28 846	0901 0005 0027	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Alagoas							258.737
			F	1	1	90	0	100	258.737
TOTAL – FISCAL									258.737
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									258.737

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							135.055
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							135.055
28 846	0901 0005 0029	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Bahia							135.055
			F	1	1	90	0	100	116.209
			F	3	1	90	0	100	4.352
			F	5	1	90	0	100	14.494
TOTAL – FISCAL									135.055
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									135.055

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							192.505
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							192.505
28 846	0901 0005 0023	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Ceará							192.505
			F	1	1	90	0	100	192.505
TOTAL – FISCAL									192.505
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									192.505

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							331.425
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							331.425
28 846	0901 0005 0032	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Espírito Santo							331.425
			F	1	1	90	0	100	331.161
			F	3	1	90	0	100	264
TOTAL – FISCAL									331.425
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									331.425

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.134.284
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							1.134.284
28 846	0901 0005 0052	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Goiás							1.134.284
			F	1	1	90	0	100	1.130.478
			F	3	1	90	0	100	3.806
TOTAL – FISCAL									1.134.284
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.134.284

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							142.991
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							142.991
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro							142.991
			F	1	1	90	0	100	137.220
			F	3	1	90	0	100	5.771
TOTAL – FISCAL									142.991
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									142.991

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							16.247
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							16.247
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							16.247
			F	1	1	90	0	100	16.244
			F	3	1	90	0	100	3
TOTAL – FISCAL									16.247
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.247

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							289.889
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							289.889
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							289.889
			F	1	1	90	0	100	184.956
			F	3	1	90	0	100	922
			F	5	1	90	0	100	104.011
TOTAL – FISCAL									289.889
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									289.889

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.221.987
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							1.221.987
28 846	0901 0005 0015	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Pará							1.221.987
			F	1	1	90	0	100	268.732
			F	3	1	90	0	100	953.255
TOTAL – FISCAL									1.221.987
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.221.987

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							243.033
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							243.033
28 846	0901 0005 0025	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Paraíba							243.033
			F	1	1	90	0	100	203.108
			F	3	1	90	0	100	39.925
TOTAL – FISCAL									243.033
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									243.033

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							414.333
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							414.333
28 846	0901 0005 0041	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Paraná							414.333
			F	1	1	90	0	100	149.487
			F	3	1	90	0	100	264.846
TOTAL – FISCAL									414.333
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									414.333

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							353.673
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							353.673
28 846	0901 0005 0026	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Pernambuco							353.673
			F	1	1	90	0	100	331.693
			F	3	1	90	0	100	21.980
TOTAL – FISCAL									353.673
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									353.673

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							121.487
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							121.487
28 846	0901 0005 0024	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Norte							121.487
			F	1	1	90	0	100	58.932
			F	3	1	90	0	100	62.555
TOTAL – FISCAL									121.487
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									121.487

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.323.053
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							1.323.053
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul							1.323.053
			F	1	1	90	0	100	914.142
			F	3	1	90	0	100	408.911
TOTAL – FISCAL									1.323.053
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.323.053

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							278.484
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							278.484
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro							278.484
			F	1	1	90	0	100	175.362
			F	3	1	90	0	100	103.122
TOTAL – FISCAL									278.484
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									278.484

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							818.407
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							818.407
28 846	0901 0005 0042	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Santa Catarina							818.407
			F	1	1	90	0	100	567.305
			F	3	1	90	0	100	251.102
TOTAL – FISCAL									818.407
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									818.407

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.866.319
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							1.866.319
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul							1.866.319
			F	1	1	90	0	100	1.500.112
			F	3	1	90	0	100	366.088
			F	5	1	90	0	100	119
TOTAL – FISCAL									1.866.319
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.866.319

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							3
28 846	0901 0005 0026	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Pernambuco							3
			F	1	1	90	0	100	3
TOTAL – FISCAL									3
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26253 - Universidade Federal Rural da Amazônia
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							21.092
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							21.092
28 846	0901 0005 0015	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Pará							21.092
			F	1	1	90	0	100	21.092
TOTAL – FISCAL									21.092
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									21.092

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							31.368
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							31.368
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							31.368
			F	1	1	90	0	100	31.368
TOTAL – FISCAL									31.368
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									31.368

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							5.290
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							5.290
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							5.290
			F	1	1	90	0	100	5.279
			F	3	1	90	0	100	11
TOTAL – FISCAL									5.290
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.290

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							207
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							207
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							207
			F	1	1	90	0	100	207
TOTAL – FISCAL									207
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									207

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							154.101
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							154.101
28 846	0901 0005 0041	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Paraná							154.101
			F	1	1	90	0	100	154.101
TOTAL – FISCAL									154.101
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									154.101

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							83.980
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							83.980
28 846	0901 0005 0035	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de São Paulo							83.980
			F	1	1	90	0	100	83.980
TOTAL – FISCAL									83.980
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									83.980

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26263 - Universidade Federal de Lavras
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							27.189
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							27.189
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							27.189
			F	1	1	90	0	100	27.189
TOTAL – FISCAL									27.189
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									27.189

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26268 - Fundação Universidade Federal de Rondônia
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							5.253
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							5.253
28 846	0901 0005 0011	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Rondônia							5.253
			F	1	1	90	0	100	5.253
TOTAL – FISCAL									5.253
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.253

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							11.968
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							11.968
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro							11.968
			F	1	1	90	0	100	11.968
TOTAL – FISCAL									11.968
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.968

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3.009
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							3.009
28 846	0901 0005 0013	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Amazonas							3.009
			F	1	1	90	0	100	3.009
TOTAL – FISCAL									3.009
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.009

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							251.689
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							251.689
28 846	0901 0005 0053	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal							251.689
			F	1	1	90	0	100	240.690
			F	3	1	90	0	100	10.999
TOTAL – FISCAL									251.689
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									251.689

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.549.148
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							2.549.148
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul							2.549.148
			F	1	1	90	0	100	1.877.317
			F	3	1	90	0	100	671.831
TOTAL – FISCAL									2.549.148
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.549.148

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26274 - Universidade Federal de Uberlândia
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							93.287
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							93.287
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							93.287
			F	1	1	90	0	100	93.077
			F	3	1	90	0	100	210
TOTAL – FISCAL									93.287
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									93.287

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							36.789
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							36.789
28 846	0901 0005 0012	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Acre							36.789
			F	1	1	90	0	100	36.789
TOTAL – FISCAL									36.789
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									36.789

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							59.703
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							59.703
28 846	0901 0005 0051	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Mato Grosso							59.703
			F	1	1	90	0	100	56.042
			F	3	1	90	0	100	3.661
TOTAL – FISCAL									59.703
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									59.703

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							23.166
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							23.166
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							23.166
			F	1	1	90	0	100	23.166
TOTAL – FISCAL									23.166
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									23.166

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							972.024
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							972.024
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul							972.024
			F	1	1	90	0	100	966.201
			F	3	1	90	0	100	1.620
			F	5	1	90	0	100	4.203
TOTAL – FISCAL									972.024
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									972.024

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							19.531
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							19.531
28 846	0901 0005 0022	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Piauí							19.531
			F	1	1	90	0	100	19.531
TOTAL – FISCAL									19.531
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									19.531

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							97.585
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							97.585
28 846	0901 0005 0035	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de São Paulo							97.585
			F	1	1	90	0	100	97.585
TOTAL – FISCAL									97.585
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									97.585

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							191.867
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							191.867
28 846	0901 0005 0028	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Sergipe							191.867
			F	1	1	90	0	100	179.414
			F	3	1	90	0	100	12.453
TOTAL – FISCAL									191.867
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									191.867

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							292.703
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							292.703
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							292.703
			F	1	1	90	0	100	271.616
			F	3	1	90	0	100	21.087
TOTAL – FISCAL									292.703
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									292.703

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							418.677
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							418.677
28 846	0901 0005 0054	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Mato Grosso do Sul							418.677
			F	1	1	90	0	100	290.829
			F	3	1	90	0	100	127.848
TOTAL – FISCAL									418.677
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									418.677

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							46.864
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							46.864
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul							46.864
			F	1	1	90	0	100	29.175
			F	3	1	90	0	100	17.689
TOTAL – FISCAL									46.864
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									46.864

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.059
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							1.059
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							1.059
			F	3	1	90	0	100	1.059
TOTAL – FISCAL									1.059
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.059

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							57.242
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							57.242
28 846	0901 0005 0053	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal							57.242
			F	1	1	90	0	100	57.240
			F	3	1	90	0	100	2
TOTAL – FISCAL									57.242
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									57.242

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							201.548
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							201.548
28 846	0901 0005 0053	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal							201.548
			F	1	1	90	0	100	69.113
			F	3	1	90	0	100	132.435
TOTAL – FISCAL									201.548
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									201.548

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26404 - Instituto Federal Baiano
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							6.606
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							6.606
28 846	0901 0005 0029	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Bahia							6.606
			F	3	1	90	0	100	6.606
TOTAL – FISCAL									6.606
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.606

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							55.034
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							55.034
28 846	0901 0005 0032	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Espírito Santo							55.034
			F	1	1	90	0	100	54.656
			F	3	1	90	0	100	378
TOTAL – FISCAL									55.034
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									55.034

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							8.460
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							8.460
28 846	0901 0005 0052	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Goiás							8.460
			F	1	1	90	0	100	8.460
TOTAL – FISCAL									8.460
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.460

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26408 - Instituto Federal do Maranhão
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3.197
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							3.197
28 846	0901 0005 0021	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Maranhão							3.197
			F	1	1	90	0	100	3.197
TOTAL – FISCAL									3.197
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.197

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3.819
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							3.819
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais							3.819
			F	1	1	90	0	100	3.819
TOTAL – FISCAL									3.819
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.819

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							7.210
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							7.210
28 846	0901 0005 0051	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Mato Grosso							7.210
			F	1	1	90	0	100	7.210
TOTAL – FISCAL									7.210
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.210

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.140
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							2.140
28 846	0901 0005 0015	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Pará							2.140
			F	1	1	90	0	100	2.140
TOTAL – FISCAL									2.140
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.140

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26417 - Instituto Federal da Paraíba
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							28.411
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							28.411
28 846	0901 0005 0025	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Paraíba							28.411
			F	1	1	90	0	100	28.411
TOTAL – FISCAL									28.411
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									28.411

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26418 - Instituto Federal de Pernambuco
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							6.204
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							6.204
28 846	0901 0005 0026	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Pernambuco							6.204
			F	1	1	90	0	100	6.204
TOTAL – FISCAL									6.204
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.204

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.380
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							1.380
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul							1.380
			F	1	1	90	0	100	1.380
TOTAL – FISCAL									1.380
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.380

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							8.630
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							8.630
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul							8.630
			F	1	1	90	0	100	7.663
			F	3	1	90	0	100	967
TOTAL – FISCAL									8.630
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.630

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26422 - Instituto Federal Catarinense
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							34.534
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							34.534
28 846	0901 0005 0042	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Santa Catarina							34.534
			F	1	1	90	0	100	34.534
TOTAL – FISCAL									34.534
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									34.534

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							22.214
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							22.214
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro							22.214
			F	1	1	90	0	100	22.214
TOTAL – FISCAL									22.214
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.214

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							7.343
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							7.343
28 846	0901 0005 0024	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Norte							7.343
			F	1	1	90	0	100	7.343
TOTAL – FISCAL									7.343
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.343

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							15.856
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							15.856
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul							15.856
			F	1	1	90	0	100	15.856
TOTAL – FISCAL									15.856
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.856

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26437 - Instituto Federal de Roraima
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3.356
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							3.356
28 846	0901 0005 0014	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Roraima							3.356
			F	1	1	90	0	100	3.356
TOTAL – FISCAL									3.356
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.356

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							232.040
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							232.040
28 846	0901 0005 0042	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Santa Catarina							232.040
			F	1	1	90	0	100	225.579
			F	3	1	90	0	100	6.461
TOTAL – FISCAL									232.040
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									232.040

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							6.227
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							6.227
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							6.227
			F	1	1	90	0	100	3.611
			F	3	1	90	0	100	2.616
TOTAL – FISCAL									6.227
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.227

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							33.713
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							33.713
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							33.713
			F	1	1	90	0	100	3.138
			F	3	1	90	0	100	30.575
TOTAL – FISCAL									33.713
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									33.713

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.354.836
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							1.354.836
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							1.354.836
			F	1	1	90	0	100	1.094.206
			F	3	1	90	0	100	260.630
TOTAL – FISCAL									1.354.836
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.354.836

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							43.087.188
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							43.087.188
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							43.087.188
			S	1	1	90	0	151	19.411.627
			S	3	1	90	0	151	19.946.234
			S	5	1	90	0	151	3.729.327
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									43.087.188
TOTAL - GERAL									43.087.188

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							199.416.402
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							199.416.402
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							199.416.402
			S	3	1	90	0	154	199.416.402
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									199.416.402
TOTAL - GERAL									199.416.402

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							453.348
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							453.348
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							453.348
			S	1	1	90	0	100	444.236
			S	3	1	90	0	100	9.112
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									453.348
TOTAL - GERAL									453.348

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.761.790
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							1.761.790
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							1.761.790
			S	1	1	90	0	100	1.637.558
			S	3	1	90	0	100	124.232
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.761.790
TOTAL - GERAL									1.761.790

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3.351
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							3.351
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							3.351
			F	1	1	90	0	100	3.351
TOTAL – FISCAL									3.351
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.351

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3.814.219
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							3.814.219
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							3.814.219
			F	1	1	90	0	100	788.464
			F	3	1	90	0	100	2.581.614
			F	5	1	90	0	100	444.141
TOTAL – FISCAL									3.814.219
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.814.219

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							22.607
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							22.607
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							22.607
			F	1	1	90	0	100	22.607
TOTAL – FISCAL									22.607
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.607

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							17.089
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							17.089
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							17.089
			F	1	1	90	0	100	17.089
TOTAL – FISCAL									17.089
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									17.089

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							625.461
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							625.461
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							625.461
			F	1	1	90	0	100	625.461
TOTAL – FISCAL									625.461
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									625.461

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							15.656
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							15.656
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro							15.656
			F	1	1	90	0	100	8.007
			F	3	1	90	0	100	7.649
TOTAL – FISCAL									15.656
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.656

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							6.362.212
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							6.362.212
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							6.362.212
			F	1	1	90	0	100	1.119.346
			F	3	1	90	0	100	1.435.739
			F	5	1	90	0	100	3.807.127
TOTAL – FISCAL									6.362.212
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.362.212

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							209.279
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							209.279
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							209.279
			F	1	1	90	0	100	54.290
			F	5	1	90	0	100	154.989
TOTAL – FISCAL									209.279
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									209.279

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							500.028
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							500.028
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							500.028
			F	1	1	90	0	100	365.068
			F	3	1	90	0	100	134.960
TOTAL – FISCAL									500.028
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									500.028

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							170.205.711
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							170.205.711
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							170.205.711
			F	1	1	90	0	100	1.617.396
			F	3	1	90	0	100	11.670.024
			F	5	1	90	0	100	156.918.291
TOTAL – FISCAL									170.205.711
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									170.205.711

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.227.361
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							1.227.361
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							1.227.361
			F	1	1	90	0	100	755.133
			F	3	1	90	0	100	9.911
			F	5	1	90	0	100	462.317
TOTAL – FISCAL									1.227.361
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.227.361

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							6.314
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							6.314
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							6.314
			F	1	1	90	0	100	6.314
TOTAL – FISCAL									6.314
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.314

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.650.194
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							2.650.194
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							2.650.194
			S	3	1	90	0	151	2.650.194
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									2.650.194
TOTAL - GERAL									2.650.194

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							927.917.149
		Operações Especiais
28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)							924.619.029
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional							924.619.029
			F	1	1	90	0	100	286.622.169
			F	3	1	90	0	100	583.688.738
			F	5	1	90	0	100	54.308.122
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							3.298.120
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							3.298.120
			F	1	0	91	0	100	3.298.120
TOTAL – FISCAL									927.917.149
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									927.917.149

Conteudo atualizado em 29/03/2024