Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 19.9.2012 - Número 1639 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.9.2012 - Decreto de 19.9.2012 Publicado no DOU de 20.9.2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da concessionária Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Belo Hori




Dsn13428 DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da concessionária Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Belo Horizonte e Sabará, Estado de Minas Gerais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º , no art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e no art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo ANTT nº 50500.066566/2008-05,

DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da concessionária Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA, os imóveis constituídos de terras, benfeitorias, acessões e outros bens de propriedade particular, e o domínio útil dos terrenos foreiros situados nos municípios de Belo Horizonte e Sabará, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de retificação e duplicação do trecho ferroviário Horto Florestal – Caetano Furquim – General Carneiro, entre o km 645+201 e o km 653+710, abrangidos e delimitados pelas coordenadas geodésicas correspondente ao projeto ferroviário, descritas no Anexo.

Art. 2º A concessionária Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA fica autorizada a promover as desapropriações ou a instituição de servidão de passagem a que se refere o art. 1º , estritamente necessárias para a implantação, segurança e manutenção do mencionado segmento, com a finalidade única e exclusiva de emprego na implantação e conservação da ferrovia, na forma da legislação e regulamento vigentes.

§ 1º Os custos decorrentes das desapropriações, das servidões de passagem e a execução das obras poderão ocorrer às expensas da empresa Vale S.A., conforme estabelecido no item 1.2 da cláusula primeira do instrumento de acordo celebrado em 17 de novembro de 2009, entre a União, por intermédio da Advocacia Geral da União e Ministério dos Transportes, e a empresa Vale S.A., com anuência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e da concessionária Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA, bem como no item 2.8 do Edital PND/A-03/96/RFFSA.

§ 2º A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

Art. 3º As áreas desapropriadas serão incorporadas ao contrato de concessão e arrendamento de titularidade da concessionária Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA para exploração do serviço público de transporte ferroviário de cargas na Malha Centro-Leste.

Art. 4º A declaração de utilidade pública de que trata este Decreto não exime a expropriante da obtenção de licenciamento e cumprimento de obrigações junto às entidades ambientais competentes e demais órgãos da administração pública.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de setembro de 2012; 191º da Independência 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.9.2012

ANEXO

COORDENADA POLIGONAL - PROJETO MODERNIZAÇÃO HORTO FLORESTAL - CAETANO FURQUIM – GENERAL CARNEIRO

PARAMETRO DO ELIPSÓIDE: DANTUM SAD-69

a=6378160,0000000

MC=- 45º

LOCAL: BELO HORIZONTE

b=6356774,71919531

Coordenadas UTM

Coordenada Geodésicas

Este

Norte

Latitude

Longitude

1

617987,4706

7799566,8914

-19º , 53' 47,479897''

-43º , 52' 22,310924''

2

617939,3352

7799497,8205

-19º , 53' 49,736979''

-43º , 52' 23,950206''

3

617897,1617

7799460,2977

-19º , 53' 50,966627''

-43º , 52' 25,391751''

4

617879,0828

7799401,0819

-19º , 53' 52,896615''

-43º , 52' 25,999791''

5

617865,9181

7799375,1281

-19º , 53' 53,743654''

-43º , 52' 26,446506''

6

617804,2549

7799372,1773

-19º , 53' 53,853045''

-43º , 52' 28,566194''

7

617790,6094

7799390,1216

-19º , 53' 53,272356''

-43º , 52' 29,039537''

8

617765,3091

7799402,9952

-19º , 53' 52,859129''

-43º , 52' 29,912478''

9

617731,1386

7799420,7025

-19º , 53' 52,290608''

-43º , 52' 31,091541''

10

617708,6268

7799425,5744

-19º , 53' 52,137037''

-43º , 52' 31,866755''

11

617692,0248

7799418,6267

-19º , 53' 52,366625''

-43º , 52' 32,436039''

12

617679,0938

7799422,7526

-19º , 53' 52,235235''

-43º , 52' 32,881635''

13

617660,0292

7799434,6219

-19º , 53' 51,853315''

-43º , 52' 33,539919''

14

617548,9766

7799438,0167

-19º , 53' 51,767004''

-43º , 52' 37,359372''

15

617477,4508

7799444,2077

-19º , 53' 51,581151''

-43º , 52' 39,820291''

16

617431,7219

7799436,9412

-19º , 53' 51,827417''

-43º , 52' 41,391068''

17

617397,4846

7799411,8965

-19º , 53' 52,649443''

-43º , 52' 42,56262''

18

617366,1717

7799376,9332

-19º , 53' 53,793447''

-43º , 52' 43,631345''

19

617303,2946

7799211,4247

-19º , 53' 59,190409''

-43º , 52' 45,755566''

20

617253,5423

7799168,7791

-19º , 54' 00,588276''

-43º , 52' 47,456622''

21

617183,6271

7799152,4073

-19º , 54' 01,135917''

-43º , 52' 49,857033''

22

617147,0880

7799153,4649

-19º , 54' 01,109421''

-43º , 52' 51,113737''

23

617106,1835

7799151,2698

-19º , 54' 01,189664''

-43º , 52' 52,51981''

24

616997,2713

7799121,7252

-19º , 54' 02,174172''

-43º , 52' 56,258205''

25

616897,4131

7799130,7251

-19º , 54' 01,903001''

-43º , 52' 59,69407''

26

616822,9770

7799137,9177

-19º , 54' 01,685113''

-43º , 53' 02,255334''

27

616781,5045

7799129,9937

-19º , 54' 01,951794''

-43º , 53' 03,679637''

28

616753,7512

7799115,1588

-19º , 54' 02,440299''

-43º , 53' 04,630605''

29

616712,1090

7799055,4679

-19º , 54' 04,390788''

-43º , 53' 06,048953''

30

616669,5750

7798960,1789

-19º , 54' 07,499335''

-43º , 53' 07,48987''

31

616636,7814

7798875,7237

-19º , 54' 10,2534''

-43º , 53' 08,598322''

32

616625,6605

7798804,6667

-19º , 54' 12,567005''

-43º , 53' 08,964563''

33

616590,1504

7798677,3078

-19º , 54' 16,717144''

-43º , 53' 10,156678''

34

616435,7892

7798638,1459

-19º , 54' 18,024142''

-43º , 53' 15,455917''

35

616330,8351

7798744,6931

-19º , 54' 14,581128''

-43º , 53' 19,089265''

36

616251,6054

7798811,1398

-19º , 54' 12,436885''

-43º , 53' 21,828872''

37

616159,6136

7798864,6266

-19º , 54' 10,716903''

-43º , 53' 25,004375''

38

616044,0046

7798907,8332

-19º , 54' 09,336341''

-43º , 53' 28,989665''

39

615952,3794

7798928,6615

-19º , 54' 08,6785''

-43º , 53' 32,145133''

40

615894,0561

7798921,7361

-19º , 54' 08,916241''

-43º , 53' 34,149151''

41

615845,8727

7798898,3976

-19º , 54' 09,685663''

-43º , 53' 35,800775''

42

615812,0327

7798873,0351

-19º , 54' 10,517847''

-43º , 53' 36,958712''

43

615726,3179

7798779,2346

-19º , 54' 13,587147''

-43º , 53' 39,885038''

44

615687,3648

7798755,6929

-19º , 54' 14,361193''

-43º , 53' 41,219229''

45

615634,5730

7798742,7872

-19º , 54' 14,792242''

-43º , 53' 43,031706''

46

615503,3731

7798730,9983

-19º , 54' 15,20369''

-43º , 53' 47,540721''

47

615450,5896

7798732,5731

-19º , 54' 15,163723''

-43º , 53' 49,356186''

48

615397,5947

7798744,9122

-19º , 54' 14,773674''

-43º , 53' 51,181345''

49

615341,4648

7798770,4312

-19º , 54' 13,955595''

-43º , 53' 53,117275''

50

615320,5692

7798810,0042

-19º , 54' 12,672882''

-43º , 53' 53,844737''

51

615274,8472

7798883,3247

-19º , 54' 10,297774''

-43º , 53' 55,433511''

52

615245,7833

7798913,0526

-19º , 54' 09,337021''

-43º , 53' 56,439635''

53

615205,4357

7798936,6300

-19º , 54' 08,57872''

-43º , 53' 57,83239''

54

614905,2222

7799015,9046

-19º , 54' 06,063988''

-43º , 54' 08,173754''

55

614813,5473

7799039,8657

-19º , 54' 05,304063''

-43º , 54' 11,33158''

56

614751,5360

7799068,8519

-19º , 54' 04,37439''

-43º , 54' 13,470474''

57

614678,4648

7799114,4745

-19º , 54' 02,90593''

-43º , 54' 15,993404''

58

614618,4045

7799133,7770

-19º , 54' 02,290803''

-43º , 54' 18,063026''

59

614583,0044

7799134,8556

-19º , 54' 02,26321''

-43º , 54' 19,280576''

60

614534,4771

7799128,4280

-19º , 54' 02,482541''

-43º , 54' 20,947854''

61

614493,1269

7799110,8597

-19º , 54' 03,062716''

-43º , 54' 22,365844''

62

614462,6825

7799089,7854

-19º , 54' 03,754621''

-43º , 54' 23,408033''

63

614408,6408

7799147,1553

-19º , 54' 01,900004''

-43º , 54' 25,27919''

64

614375,9106

7799110,9868

-19º , 54' 03,083347''

-43º , 54' 26,396613''

65

614356,7015

7799122,2905

-19º , 54' 02,719735''

-43º , 54' 27,059683''

66

614458,1561

7799232,1667

-19º , 53' 59,12443''

-43º , 54' 23,595492''

67

614497,2429

7799296,3964

-19º , 53' 57,02701''

-43º , 54' 22,265769''

68

614530,5396

7799337,8263

-19º , 53' 55,672407''

-43º , 54' 21,130062''

69

614582,0282

7799353,4580

-19º , 53' 55,153075''

-43º , 54' 19,363032''

70

614636,4497

7799348,5731

-19º , 53' 55,300449''

-43º , 54' 17,490563''

71

614676,3039

7799327,3116

-19º , 53' 55,983573''

-43º , 54' 16,11535''

72

614710,5640

7799289,9113

-19º , 53' 57,192814''

-43º , 54' 14,928883''

73

614718,9438

7799261,6393

-19º , 53' 58,110624''

-43º , 54' 14,634398''

74

614722,9462

7799175,8661

-19º , 54' 00,899666''

-43º , 54' 14,477562''

75

614729,2075

7799142,7544

-19º , 54' 01,975342''

-43º , 54' 14,254839''

76

614759,7090

7799096,9231

-19º , 54' 03,459605''

-43º , 54' 13,195715''

77

614807,9867

7799069,5276

-19º , 54' 04,340449''

-43º , 54' 11,529441''

78

614937,1698

7799033,0437

-19º , 54' 05,499737''

-43º , 54' 07,079007''

79

615149,7280

7798979,7937

-19º , 54' 07,186612''

-43º , 53' 59,757739''

80

615227,1020

7798960,2897

-19º , 54' 07,804549''

-43º , 53' 57,092664''

81

615263,6847

7798948,2624

-19º , 54' 08,187968''

-43º , 53' 55,831973''

82

615298,2416

7798921,9451

-19º , 54' 09,036616''

-43º , 53' 54,637728''

83

615346,2774

7798825,5653

-19º , 54' 12,161263''

-43º , 53' 52,964196''

84

615423,0718

7798769,3976

-19º , 54' 13,971826''

-43º , 53' 50,310761''

85

615466,2626

7798769,0107

-19º , 54' 13,975203''

-43º , 53' 48,825439''

86

615596,8127

7798783,3298

-19º , 54' 13,481605''

-43º , 53' 44,339349''

87

615665,1620

7798791,4270

-19º , 54' 13,20364''

-43º , 53' 41,990802''

88

615710,5214

7798809,7923

-19º , 54' 12,596596''

-43º , 53' 40,435146''

89

615795,3905

7798961,6354

-19º , 54' 07,639572''

-43º , 53' 37,551023''

90

615843,5089

7798995,6965

-19º , 54' 06,521403''

-43º , 53' 35,904063''

91

615904,1294

7799002,4482

-19º , 54' 06,288826''

-41º , 53' 33,821018''

92

616048,8055

7798963,9656

-19º , 54' 07,509539''

-43º , 53' 28,837291''

93

616144,0257

7798936,9630

-19º , 54' 08,367419''

-43º , 53' 25,556804''

94

616255,3781

7798936,1228

-19º , 54' 08,370856''

-43º , 53' 21,727502''

95

616286,2145

7798851,8932

-19º , 54' 11,103903''

-43º , 53' 20,648001''

96

616390,9680

7798784,7307

-19º , 54' 13,265938''

-43º , 53' 17,030532''

97

616456,7382

7798769,0571

-19º , 54' 13,7616''

-43º , 53' 14,765289''

98

616513,0603

7798799,3451

-19º , 54' 12,764333''

-43º , 53' 12,835396''

99

616667,0208

7799114,1672

-19º , 54' 02,49124''

-43º , 53' 07,61277''

100

616763,2331

7799239,6885

-19º , 53' 58,387785''

-43º , 53' 04,332933''

101

616925,7333

7799234,5499

-19º , 53' 58,51987''

-43º , 52' 58,743922''

102

617104,0320

7799219,5484

-19º , 53' 58,969293''

-43º , 52' 52,609399''

103

617192,9741

7799221,3050

-19º , 53' 58,892922''

-43º , 52' 49,55138''

104

617259,0655

7799277,1641

-19º , 53' 57,061741''

-43º , 52' 47,291502''

105

617357,9551

7799454,0719

-19º , 53' 51,286208''

-43º , 52' 43,931551''

106

617470,6575

779951,8800

-19º , 53' 49,283932''

-43º , 52' 40,070088''

107

617677,6471

7799531,9465

-19º , 53' 48,683903''

-43º , 52' 32,956457''

108

617768,7475

7799589,6348

-19º , 53' 46,787735''

-43º , 52' 29,837139''

109

617847,3684

7799786,0481

-19º , 53' 40,382093''

-43º , 52' 27,178858''

110

617909,4511

7799849,1610

-19º , 53' 38,315774''

-43º , 52' 25,058635''

111

618063,1033

7799871,7066

-19º , 53' 37,548997''

-43º , 52' 19,780448''

112

618171,9611

7799918,5509

-19º , 53' 36,001608''

-43º , 52' 16,048145''

113

618354,7680

7799923,1056

-19º , 53' 35,813563''

-43º , 52' 09,763353''

114

618530,9859

7799885,4159

-19º , 53' 37,000938''

-43º , 52' 03,695364''

115

618865,5085

7799731,7572

-19º , 53' 41,925548''

-43º , 51' 52,157113''

116

618873,6550

7799790,1663

-19º , 53' 40,02395''

-43º , 51' 51,89054''

117

618923,1159

7799905,2878

-19º , 53' 36,268663''

-43º , 51' 50,216523''

118

619019,4770

7800030,9184

-19º , 53' 32,161255''

-43º , 51' 46,932309''

119

619040,4934

7800149,3566

-19º , 53' 28,304327''

-43º , 51' 46,237168''

120

618978,3261

7800328,1502

-19º , 53' 22,502551''

-43º , 51' 48,416262''

121

619011,4341

7800492,0180

-19º , 53' 17,165328''

-43º , 51' 47,315907''

122

618981,7601

7800594,5822

-19º , 53' 13,835846''

-43º , 51' 48,360016''

123

618871,0959

7800785,3403

-19º , 53' 07,655537''

-43º , 51' 52,209288''

124

618913,1176

7800936,4588

-19º , 53' 02,731046''

-43º , 51' 50,799481''

125

619002,8931

7801011,2225

-19º , 53' 00,279586''

-43º , 51' 47,730071''

126

619084,1429

7801054,6736

-19º , 52' 58,848457''

-43º , 51' 44,946555''

127

619249,3454

7801070,5003

-19º , 52' 58,297367''

-43º , 51' 39,270106''

128

619338,5741

7801169,6541

-19º , 52' 55,052665''

-43º , 51' 36,225247''

129

619381,9349

7801284,2720

-19º , 52' 51,315066''

-43º , 51' 34,761068''

130

619222,4357

7801070,5003

-19º , 52' 58,303285''

-43º , 51' 40,195337''

131

619207,1765

7801647,5269

-19º , 52' 39,538305''

-43º , 51' 40,854086''

132

619337,2630

7801781,3474

-19º , 52' 35,157056''

-43º , 51' 36,412623''

133

619423,3471

7801871,5148

-19º , 52' 32,205329''

-43º , 51' 33,47392''

134

619499,1815

7801829,7847

-19º , 52' 33,545936''

-43º , 51' 30,856924''

135

619452,1897

7801778,8535

-19º , 52' 35,212872''

-43º , 51' 32,460704''

136

619386,5399

7801732,9200

-19º , 52' 36,721358''

-43º , 51' 34,707147''

137

619453,8562

7801414,9313

-19º , 52' 47,049412''

-43º , 51' 32,318672''

138

619497,9695

7801384,5360

-19º , 52' 48,028328''

-43º , 51' 30,794884''

139

619505,6596

7801353,0835

-19º , 52' 49,049654''

-43º , 51' 30,523155''

140

619479,7663

7801314,2104

-19º , 52' 50,319743''

-43º , 51' 31,404369''

141

619473,5390

7801246,6546

-19º , 52' 52,51843''

-43º , 51' 31,602743''

142

619454,3779

7801135,6098

-19º , 52' 56,134485''

-43º , 51' 32,235686''

143

619429,2539

7801060,9112

-19º , 52' 58,56966''

-43º , 51' 33,082121''

144

619389,8531

7801028,9223

-19º , 52' 59,618806''

-43º , 51' 34,429383''

145

619324,8083

7801006,6072

-19º , 53' 00,358945''

-43º , 51' 36,660617''

146

619178,0001

7800974,0115

-19º , 53' 01,451443''

-43º , 51' 41,700735''

147

619081,3286

7800965,8639

-19º , 53' 01,737694''

-43º , 51' 45,022698''

148

619045,9989

7800936,3775

-19º , 53' 02,704527''

-43º , 51' 46,230595''

149

619035,9658

7800849,9575

-19º , 53' 05,517622''

-43º , 51' 46,555504''

150

618998,1148

7800748,8525

-19º , 53' 08,814468''

-43º , 51' 47,833482''

151

619012,5215

7800696,5963

-19º , 53' 10,510988''

-43º , 51' 47,326002''

152

619049,5845

7800649,3010

-19º , 53' 12,041173''

-43º , 51' 46,040664''

153

619077,2444

7800612,5469

-19º , 53' 13,230559''

-43º , 51' 45,081081''

154

619091,8668

7800572,3558

-19º , 53' 14,5346''

-43º , 51' 44,568974''

155

619083,5196

7800492,3010

-19º , 53' 17,140291''

-43º , 51' 44,837389''

156

619061,3224

7800275,0507

-19º , 53' 24,211435''

-43º , 51' 45,550164''

157

619084,4806

7800233,3938

-19º , 53' 25,561276''

-43º , 51' 44,744208''

158

619130,9930

7800192,1451

-19º , 53' 26,892705''

-43º , 51' 43,13532''

159

619174,1357

7800133,8040

-19º , 53' 28,780816''

-43º , 51' 41,638317''

160

619172,0642

7800057,7940

-19º , 53' 31,253566''

-43º , 51' 41,691873''

161

619139,0364

7800012,2104

-19º , 53' 32,743476''

-43º , 51' 42,816932''

162

619053,6188

7799953,5460

-19º , 53' 34,670363''

-43º , 51' 45,740378''

163

618973,7848

7799798,7576

-19º , 53' 39,722533''

-43º , 51' 48,449539''

164

618874,8523

7799598,7118

-19º , 53' 46,250922''

-43º , 51' 51,804962''

165

618806,1803

7799463,1448

-19º , 53' 50,675429''

-43º , 51' 54,134867''

166

618686,9432

7799458,3137

-19º , 53' 50,858701''

-43º , 51' 58,233832''

167

618607,0026

7799514,2861

-19º , 53' 49,055654''

-43º , 52' 00,995625''

168

618597,1966

7799534,7313

-19º , 53' 48,392801''

-43º , 52' 01,337545''

169

618587,5514

7799583,8932

-19º , 53' 46,795875''

-43º , 52' 01,68058''

170

618597,9481

7799646,0284

-19º , 53' 44,772593''

-43º , 52' 01,337461''

171

618486,7419

7799751,1855

-19º , 53' 41,376589''

-43º , 52' 05,18567''

172

618474,7843

7799755,0094

-19º , 53' 41,254827''

-43º , 52' 05,597722''

173

618445,1293

7799771,0220

-19º , 53' 40,740486''

-43º , 52' 06,621123''

174

618405,1907

7799748,5566

-19º , 53' 41,479924''

-43º , 52' 07,989238''

175

618356,0832

7799744,2444

-19º , 53' 41,630912''

-43º , 52' 09,676826''

176

618220,9329

7799804,1326

-19º , 53' 39,712495''

-43º , 52' 14,33785''

177

618118,9417

7799809,4480

-19º , 53' 39,561851''

-43º , 52' 17,846082''

178

618035,6347

7799759,9190

-19º , 53' 41,190987''

-43º , 52' 20,699218''

179

618035,4553

7799612,1016

-19º , 53' 45,998937''

-43º , 52' 20,671342''

Área da Poligonal

863.991,75 m²

Área da Faixa de Domínio - Ferrovia Existente

246.949,82 m²

Diferença das Áreas

617.041,93 m²


Conteudo atualizado em 10/04/2021