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Artigo 2
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 792.013.080,00 (setecentos e noventa e dois milhões, treze mil e oitenta reais), dos quais:
a) R$ 697.013.080,00 (seiscentos e noventa e sete milhões, treze mil e oitenta reais) de Recursos Ordinários; e
b) R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de reais) de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;
II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 2.909.784,00 (dois milhões, novecentos e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais); e
III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 673.408.653,00 (seiscentos e setenta e três milhões, quatrocentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais), conforme indicado no Anexo II.
Conteudo atualizado em 15/07/2021