Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de 16.12.1998 - Número 3493 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 16.12.1998 - Decreto de 16.12.1998 Publicado no DOU de 17.12.1998 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 6.401.594,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.