Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de 15.12.1998 - Número 3599 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.1998 - Decreto de 15.12.1998 Publicado no DOU de 16.12.1998 Retifica o art. 1º do Decreto de 11 de setembro de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Itauna", situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás, e dá o