Leis Ordinárias (2002) - 10.615, de 23.12.2002 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 10.615, de 23.12.2002 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 117.570.000,00, para os fins que especifica.




L10615

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.615, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 117.570.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2002 (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), crédito suplementar no valor total de R$ 117.570.000,00 (cento e dezessete milhões e quinhentos e setenta mil reais), em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte das dotações de outros projetos/atividades, constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Simão Cirineu Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  24.12.2002

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

36.370.000

24 COMUNICAÇÕES

64.200.000

26 TRANSPORTE

17.000.000

TOTAL - GERAL

117.570.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS

36.370.000

721 COMUNICAÇÕES POSTAIS

64.200.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

17.000.000

TOTAL - GERAL

117.570.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

36.370.000

694 SERVIÇOS FINANCEIROS

36.370.000

24 COMUNICAÇÕES

64.200.000

721 COMUNICAÇÕES POSTAIS

64.200.000

26 TRANSPORTE

17.000.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

17.000.000

TOTAL - GERAL

117.570.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO

17.000.000

0256 SERVIÇOS POSTAIS

32.300.000

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

63.900.000

TOTAL - GERAL

117.570.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

36.370.000

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

17.000.000

41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

64.200.000

TOTAL - GERAL

117.570.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

17.000.000

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

17.000.000

TOTAL DA RECEITA

17.000.000

RECEITAS CORRENTES

17.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

______________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

36.370.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

______________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

36.370.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
23 694 0781 3252 INSTALACAO DE AGENCIAS          

4.370.000

23 694 0781 3252 0023   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO CEARA          

299.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 6

I

4 - INV

90

0

495

299.000

23 694 0781 3252 0025   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA PARAIBA          

30.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1

I

4 - INV

90

0

495

30.000

23 694 0781 3252 0026   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO          

260.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4

I

4 - INV

90

0

495

260.000

23 694 0781 3252 0029   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA BAHIA          

300.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 7

I

4 - INV

90

0

495

300.000

23 694 0781 3252 0031   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS          

440.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 10

I

4 - INV

90

0

495

440.000

23 694 0781 3252 0032   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO          

100.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1

I

4 - INV

90

0

495

100.000

23 694 0781 3252 0033   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

480.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 9

I

4 - INV

90

0

495

480.000

23 694 0781 3252 0035   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO          

1.901.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 35

I

4 - INV

90

0

495

1.901.000

23 694 0781 3252 0042   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA          

200.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 7

I

4 - INV

90

0

495

200.000

23 694 0781 3252 0043   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL          

60.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 2

I

4 - INV

90

0

495

60.000

23 694 0781 3252 0052   INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE GOIAS          

300.000

      AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4

I

4 - INV

90

0

495

300.000

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 694 0807 4101 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS          

19.500.000

23 694 0807 4101 0001   MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL          

19.500.000

      IMOVEL MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

19.500.000

                 
23 694 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO          

12.500.000

23 694 0807 4103 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL          

12.500.000

      ATIVO MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

12.500.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

36.370.000

 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

_____________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

17.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

17.000.000

TOTAL DA RECEITA

17.000.000

RECEITAS CORRENTES

17.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

______________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

17.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

17.000.000

TOTAL DA RECEITA

17.000.000

RECEITAS CORRENTES

17.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

17.000.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
26 784 0229 3311 RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA)          

17.000.000

26 784 0229 3311 0029   RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA          

17.000.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9

I

4 - INV

90

0

495

17.000.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

17.000.000

 

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

______________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

32.300.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.900.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

64.200.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

______________________________________________________________________________________________
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

32.300.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.900.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

64.200.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0256 SERVICOS POSTAIS

32.300.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
24 721 0256 3220 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS          

32.300.000

24 721 0256 3220 0001   AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS - NACIONAL          

32.300.000

      INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12

I

4 - INV

90

0

495

32.300.000

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.900.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
24 721 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO          

31.900.000

24 721 0807 4103 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL          

31.900.000

      ATIVO MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

31.900.000

 
 
     

 

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

36.370.000

24 COMUNICAÇÕES

64.200.000

TOTAL - GERAL

100.570.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS

36.370.000

721 COMUNICAÇÕES POSTAIS

64.200.000

TOTAL - GERAL

100.570.000

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

36.370.000

694 SERVIÇOS FINANCEIROS

36.370.000

24 COMUNICAÇÕES

64.200.000

721 COMUNICAÇÕES POSTAIS

64.200.000

TOTAL - GERAL

100.570.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 SERVIÇOS POSTAIS

40.600.000

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

55.600.000

TOTAL - GERAL

100.570.000

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

36.370.000

41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

64.200.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

______________________________________________________________________________________________
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

36.370.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

______________________________________________________________________________________________
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

36.370.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 694 0781 4106 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO          

4.370.000

23 694 0781 4106 0001   MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL          

4.370.000

      INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%)

I

4 - INV

90

0

495

4.370.000

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
23 694 0807 3286 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS          

32.000.000

23 694 0807 3286 0033   INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

15.000.000

      IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 49

I

4 - INV

90

0

495

15.000.000

23 694 0807 3286 0035   INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO          

1.000.000

      IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4

I

4 - INV

90

0

495

1.000.000

23 694 0807 3286 0053   INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL          

16.000.000

      IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 99

I

4 - INV

90

0

495

16.000.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

36.370.000

 

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

______________________________________________________________________________________________
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

40.600.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

23.600.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

64.200.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

______________________________________________________________________________________________
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

40.600.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

23.600.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

64.200.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0256 SERVICOS POSTAIS

40.600.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
24 721 0256 4094 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE          

17.000.000

24 721 0256 4094 0001   MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE - NACIONAL          

17.000.000

      INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%)

I

4 - INV

90

0

495

17.000.000

                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
24 721 0256 3222 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE          

21.550.000

24 721 0256 3222 0001   MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE - NACIONAL          

21.550.000

      INFRA-ESTRUTURA MODERNIZADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 2

I

4 - INV

90

0

495

21.550.000

                 
24 721 0256 3227 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO          

2.050.000

24 721 0256 3227 0001   AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL          

2.050.000

      INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5

I

4 - INV

90

0

495

2.050.000

 

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

23.600.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
24 721 0807 4101 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS          

2.800.000

24 721 0807 4101 0001   MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL          

2.800.000

      IMOVEL MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

2.800.000

                 
24 721 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS          

20.800.000

24 721 0807 4102 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL          

20.800.000

      BEM MOVEL MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

20.800.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

64.200.000