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Art. 3º da Lei nº 10.377/2001




Leis Ordinárias - 10.377, de 28.12.2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 345.008.740,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.




Artigo 3