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Art. 3º da Lei nº 10.320/2001




Leis Ordinárias - 10.320, de 11.12.2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 1.226.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 3