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Art. 8º da Lei nº 10.302/2001



Leis Ordinárias - 10.302, de 31.10.2001 - Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 8



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Art. 8º Ficam revogados o inciso XIII do art. 1º, os arts. 55, 56, 57, o § 3º do art. 59, o parágrafo único do art. 60 e o inciso VII do art. 61 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, a partir de 1º de janeiro de 2002.

Brasília, 31 de outubro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Martus Tavares
Paulo Renato de Souza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.11.2001

ANEXO

TABELA DE VENCIMENTO

a) Cargos de Nível Superior

CLASSE

PADRÃO

VALOR (EM R $)

ESPECIAL

III

1.676,71

II

1.568,84

I

1.466,06

C

VI

1.444,30

V

1.402,54

IV

1.362,19

III

1.323,01

II

1.284,94

I

1.248,02

B

VI

1.212,14

V

1.177,33

IV

1.143,53

III

1.110,69

II

1.078,84

I

1.047,93

A

V

1.017,95

IV

988,75

III

829,11

II

805,35

I

782,26

b) Cargos de Nível Médio

CLASSE

PADRÃO

VALOR (EM R $)

ESPECIAL

III

1.007,96

II

965,97

I

925,62

C

VI

887,01

V

850,07

IV

814,73

III

780,88

II

748,38

I

717,39

B

VI

687,62

V

659,23

IV

632,00

III

605,90

II

580,94

I

557,05

A

V

534,22

IV

522,62

III

515,84

II

510,64

I

505,44

c) Cargos de Nível Auxiliar

CLASSE

PADRÃO

VALOR (EM R $)

ESPECIAL

III

566,98

II

540,02

I

529,90

C

VI

521,56

V

518,70

IV

515,84

III

512,98

II

510,12

I

507,26

B

VI

504,40

V

501,54

IV

498,68

III

495,82

II

492,96

I

490,10

A

V

487,24

IV

484,38

III

481,52

II

478,66

I

475,80

Conteudo atualizado em 25/11/2021