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Art. 3º da Lei nº 10.290/2001




Leis Ordinárias - 10.290, de 25.9.2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Câmara dos Deputados, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de setembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.09.2001

ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS

UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E E E

E

G

R

M

I

F

E
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

E E E

F

D

E

D

E

E

E
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

4.500.000

E E

ATIVIDADES

E E E E E E E
01 131 0553 2549 DIVULGACAO INSTITUCIONAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS E E E E E E

4.500.000

01 131 0553 2549 0001 E DIVULGACAO INSTITUCIONAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS - NACIONAL E E E E E E

4.500.000

E E E E

F

3

P

90

0

100

4.500.000

E TOTAL - FISCAL

4.500.000

E TOTAL - SEGURIDADE

0

E TOTAL - GERAL

4.500.000

ORGAO : 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS

UNIDADE : 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E E E

E

G

R

M

I

F

E
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

E E E

F

D

E

D

E

E

E
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

4.500.000

E E

ATIVIDADES

E E E E E E E
01 122 0553 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EQ E E E E

4.500.000

01 122 0553 2000 0373 E MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL E E E E E E

4.500.000

E E E E

F

3

P

90

0

100

4.500.000

E TOTAL - FISCAL

4.500.000

E TOTAL - SEGURIDADE

0

E TOTAL - GERAL

4.500.000

*

 

 

 

 

 

 

\

 

\


Conteudo atualizado em 15/07/2021