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Art. 1º da Lei nº 10.289/2001




Leis Ordinárias - 10.289, de 20.9.2001 - Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.Mensagem de veto




Artigo 1



Art. 1o (VETADO)


Conteudo atualizado em 31/03/2022