MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 3º da Lei nº 10.283/2001



Leis Ordinárias - 10.283, de 12.9.2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.992.470,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 25/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.9.2001

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
m m m

E

G

R

M

I

F

 m
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
m m m

F

D

 m

D

 m

E

 m
0071 COMUNIDADE ATIVA

4.992.470
m m

PROJETOS

 m m m m m m m
08 244 0071 3532 CAPACITACAO DE GESTORES LOCAIS NOS MUNICIPIOS - ALVO m m m m m m

4.992.470
08 244 0071 3532 0002 m CAPACITACAO DE GESTORES LOCAIS NOS MUNICIPIOS - ALVO - CAPACITACAO DE GESTORES LOCAIS NOS MUNICIPIOS-ALVO - NACIONAL m m m m m m

4.992.470
m m m m

F

3

P

72

0

100

2.802.000
m m m m

F

3

P

90

0

100

2.190.470
m TOTAL - FISCAL

4.992.470
m TOTAL - SEGURIDADE

0
m TOTAL - GERAL

4.992.470

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
m m m

E

G

R

M

I

F

 m
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
m m m

F

D

 m

D

 m

E

 m
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

4.992.470
m m

OPERACOES ESPECIAIS

 m m m m m m m
99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA m m m m m m

4.992.470
99 999 0999 0998 0001 m RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL m m m m m m

4.992.470
m m m m

F

0

F

00

0

100

4.992.470
m TOTAL - FISCAL

4.992.470
m TOTAL - SEGURIDADE

0
m TOTAL - GERAL

4.992.470

Conteudo atualizado em 25/11/2021