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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.843, DE 17 DE JULHO DE 2013.
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| Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira o açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, passa a denominar-se Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2013
Conteudo atualizado em 26/07/2024