- Voltar Navegação
- 12.851, de 2.8.2013
- 12.850, de 2.8.2013
- 12.849, de 2.8.2013
- 12.848, de 2.8.2013
- 12.847, de 2.8.2013
- 12.846, de 1º.8.2013
- 12.845, de 1º.8.2013
- 12.844, de 19.7.2013
- 12.843, de 17.7.2013
- 12.842, de 10.7.2013
- 12.841, de 9.7.2013
- 12.840, de 9.7.2013
- 12.839, de 9.7.2013
- 12.838, de 9.7.2013
- 12.837, de 9.7.2013
- 12.836, de 2.7.2013
- 12.835, de 26.6.2013
- 12.834, de 20.6.2013
- 12.833, de 20.6.2013
- 12.832, de 20.6.2013
- 12.831, de 20.6.2013
- 12.830, de 20.6.2013
- 12.829, de 20.6.2013
- 12.828, de 20.6.2013
- 12.827, de 11.6.2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.843, DE 17 DE JULHO DE 2013.
|
| Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira o açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, passa a denominar-se Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2013
Conteudo atualizado em 25/04/2024