Leis Ordinárias (2013) - 12.827, de 11.6.2013 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.827, de 11.6.2013 - Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.




L12827

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.827, DE 11 DE JUNHO DE 2013.

 

Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  É denominado Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
César Borges

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2013