Leis Ordinárias (2013) - 12.936, de 27.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.936, de 27.12.2013 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00, para os fins que especifica.




L12936

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.936, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor das empresas Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, Uirapuru Transmissora de Energia S.A., Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria, de recursos para aumento do patrimônio líquido - controladora e outras estatais e de operações de crédito de longo prazo - internas, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..

Brasília, 27 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2013

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

2.018.776

25 - Energia

974.034.999

26 - Transporte

10.000.000

TOTAL GERAL

986.053.775

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

2.021.776

126 - Tecnologia da Informação

1.000

752 - Energia Elétrica

974.030.999

784 - Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

986.053.775

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

2.018.776

122- Administração Geral

2.018.776

25 - Energia

974.034.999

122- Administração Geral

3.000

126- Tecnologia da Informação

1.000

752- Energia Elétrica

974.030.999

26 - Transporte

10.000.000

784- Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

986.053.775

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

2.022.776

2033 - Energia Elétrica

974.030.999

2074 - Transporte Marítimo

10.000.000

TOTAL GERAL

986.053.775

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

974.034.999

52000 - Ministério da Defesa

2.018.776

68000 - Secretaria de Portos

10.000.000

TOTAL GERAL

986.053.775

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

986.053.775

TOTAL GERAL

986.053.775

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

986.053.775

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

12.022.776

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

12.022.776

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

417.319.389

6.2.2.0.00.00

Controladora

273.535.511

6.2.3.0.00.00

Outras Estatais

143.783.878

6.3.0.0.00.00

Operações de Crédito de Longo Prazo

556.711.610

6.3.1.0.00.00

Internas

556.711.610

TOTAL GERAL

986.053.775

RECEITAS CORRENTES

12.022.776

RECEITAS DE CAPITAL

974.030.999

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXOI

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

974.034.999

TOTAL GERAL

974.034.999

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

3.000

126 - Tecnologia da Informação

1.000

752 - Energia Elétrica

974.030.999

TOTAL GERAL

974.034.999

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

974.034.999

122- Administração Geral

3.000

126- Tecnologia da Informação

1.000

752- Energia Elétrica

974.030.999

TOTAL GERAL

974.034.999

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

4.000

2033 - Energia Elétrica

974.030.999

TOTAL GERAL

974.034.999

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

4.000

32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

429.017.311

32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

545.013.688

TOTAL GERAL

974.034.999

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

974.034.999

TOTAL GERAL

974.034.999

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

974.034.999

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

4.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

4.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

417.319.389

6.2.2.0.00.00

Controladora

273.535.511

6.2.3.0.00.00

Outras Estatais

143.783.878

6.3.0.0.00.00

Operações de Crédito de Longo Prazo

556.711.610

6.3.1.0.00.00

Internas

556.711.610

TOTAL GERAL

974.034.999

RECEITAS CORRENTES

4.000

RECEITAS DE CAPITAL

974.030.999

 

 

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

4.000

TOTAL GERAL

4.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

3.000

126 - Tecnologia da Informação

1.000

TOTAL GERAL

4.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

4.000

122- Administração Geral

3.000

126- Tecnologia da Informação

1.000

TOTAL GERAL

4.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

4.000

TOTAL GERAL

4.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

4.000

TOTAL GERAL

4.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

4.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

4.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

4.000

TOTAL GERAL

4.000

RECEITAS CORRENTES

4.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32362 - Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

4.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

 

 

 

 

 

 

3.000

25 122

0807  4102 0040

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

3.000

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

495

3.000

25 126

0807 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

1.000

25 126

0807  4103 0040

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

1.000

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

495

1.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

4.000

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

429.017.311

TOTAL GERAL

429.017.311

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

429.017.311

TOTAL GERAL

429.017.311

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

429.017.311

752- Energia Elétrica

429.017.311

TOTAL GERAL

429.017.311

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

429.017.311

TOTAL GERAL

429.017.311

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

429.017.311

TOTAL GERAL

429.017.311

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

429.017.311

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

209.319.389

6.2.2.0.00.00

Controladora

167.455.511

6.2.3.0.00.00

Outras Estatais

41.863.878

6.3.0.0.00.00

Operações de Crédito de Longo Prazo

219.697.922

6.3.1.0.00.00

Internas

219.697.922

TOTAL GERAL

429.017.311

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

429.017.311

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32363 - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

429.017.311

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 14XC

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul

 

 

 

 

 

 

429.017.311

25 752

2033  14XC 0040

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

429.017.311

 

 

Instalação implantada (percentual de execução): 89

I

4-INV

4

90

0

495

429.017.311

TOTAL – INVESTIMENTOS

429.017.311

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

545.013.688

TOTAL GERAL

545.013.688

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

545.013.688

TOTAL GERAL

545.013.688

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

545.013.688

752- Energia Elétrica

545.013.688

TOTAL GERAL

545.013.688

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

545.013.688

TOTAL GERAL

545.013.688

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

545.013.688

TOTAL GERAL

545.013.688

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

545.013.688

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

208.000.000

6.2.2.0.00.00

Controladora

106.080.000

6.2.3.0.00.00

Outras Estatais

101.920.000

6.3.0.0.00.00

Operações de Crédito de Longo Prazo

337.013.688

6.3.1.0.00.00

Internas

337.013.688

TOTAL GERAL

545.013.688

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

545.013.688

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

545.013.688

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 14XD

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia e Implantação de Subestações na Região Sul

 

 

 

 

 

 

545.013.688

25 752

2033  14XD 0040

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia e Implantação de Subestações na Região Sul - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

545.013.688

 

 

Instalação implantada (percentual de execução): 70

I

4-INV

4

90

0

495

545.013.688

TOTAL – INVESTIMENTOS

545.013.688

ÓRGÃO:  52000 - Ministério da Defesa

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

2.018.776

122- Administração Geral

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.018.776

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

2.018.776

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

RECEITAS CORRENTES

2.018.776

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO:  52000 - Ministério da Defesa

 

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

2.018.776

122- Administração Geral

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.018.776

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

2.018.776

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

2.018.776

TOTAL GERAL

2.018.776

RECEITAS CORRENTES

2.018.776

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

2.018.776

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 122

0807 14XF

Implantação do Programa de Revegetação

 

 

 

 

 

 

300.000

05 122

0807  14XF 0033

Implantação do Programa de Revegetação - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

Reflorestamento implantado (percentual de execução física): 100

I

4-INV

2

90

0

495

300.000

05 122

0807 14XG

Reformas em Instalações do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.718.776

05 122

0807  14XG 0033

Reformas em Instalações do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.718.776

 

 

Modernização realizada (percentual de execução física): 100

I

4-INV

2

90

0

495

1.718.776

TOTAL – INVESTIMENTOS

2.018.776

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

10.000.000

784- Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

10.000.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

10.000.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

RECEITAS CORRENTES

10.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

10.000.000

784- Transporte Hidroviário

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

10.000.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

10.000.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

RECEITAS CORRENTES

10.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

10.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 14WO

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA)

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 784

2074  14WO 0029

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 100

I

4-INV

2

90

0

495

10.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

10.000.000

*