Leis Ordinárias (2013) - 12.945, de 27.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.945, de 27.12.2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$




L12945

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.945, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 839.651.997,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A  PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 839.651.997,00 (oitocentos e trinta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 18.708.166,00 (dezoito milhões, setecentos e oito mil, cento e sessenta e seis reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 820.943.831,00 (oitocentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e um reais) conforme indicado no Anexo II.

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2013

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

81.322.228

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

2110 20VG

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

 

 

 

 

 

35.522.228

04 126

211020VG 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.522.228

 

 

 

F

4

2

90

0

132

19.422.228

 

 

 

F

4

2

90

0

139

16.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

150

100.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 10AV

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

15.000.000

04 122

211010AV 0001

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

15.000.000

04 122

2110 147W

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR

 

 

 

 

 

 

3.700.000

04 122

2110147W 0041

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

3.700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

3.700.000

04 122

2110 147X

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP

 

 

 

 

 

 

12.100.000

04 122

2110147X 0035

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

12.100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

12.100.000

04 122

2110 148H

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES

 

 

 

 

 

 

15.000.000

04 122

2110148H 0032

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

15.000.000

TOTAL – FISCAL

81.322.228

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

81.322.228



 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

15.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 1I86

Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

15.000.000

04 122

21101I86 2261

Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

15.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000



 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

35.170.249

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 846

2014 0026

Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural

 

 

 

 

 

 

35.170.249

04 846

20140026 0001

Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.170.249

 

 

 

F

3

2

90

0

150

35.170.249

TOTAL – FISCAL

35.170.249

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.170.249



 

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

4.583.974

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2121 20TX

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus

 

 

 

 

 

 

4.583.974

22 661

212120TX 0010

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

4.583.974

 

 

 

F

4

2

32

0

174

4.583.974

TOTAL – FISCAL

4.583.974

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.583.974



 

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5.700

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2121 20AP

Serviços de Auditoria e Controle

 

 

 

 

 

 

5.700

22 122

212120AP 0001

Serviços de Auditoria e Controle - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.700

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.700

TOTAL – FISCAL

5.700

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.700



 

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

5.320.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

5.320.000

23 695

207610V0 0023

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

300.000

23 695

207610V0 0025

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

4

2

99

0

100

1.200.000

23 695

207610V0 0029

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.400.000

23 695

207610V0 0035

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.000.000

23 695

207610V0 0042

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

420.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

170.000

 

 

 

F

4

2

99

0

100

250.000

23 695

207610V0 0043

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

5.320.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.320.000



 

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

18.751.194

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 0011

Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP)

 

 

 

 

 

 

2.603.384

28 846

09100011 0002

Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.603.384

 

 

 

F

3

2

80

0

388

2.603.384

28 846

0910 0057

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC)

 

 

 

 

 

 

43.028

28 846

09100057 0001

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional

 

 

 

 

 

 

43.028

 

 

 

F

3

2

80

0

100

43.028

28 846

0910 0069

Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA)

 

 

 

 

 

 

357.402

28 846

09100069 0001

Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional

 

 

 

 

 

 

357.402

 

 

 

F

3

2

80

0

388

357.402

28 846

0910 00AT

Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT)

 

 

 

 

 

 

100.042

28 846

091000AT 0002

Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

100.042

 

 

 

F

3

2

80

0

388

100.042

28 846

0910 00BF

Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - FactFinding (MRE)

 

 

 

 

 

 

3.706

28 846

091000BF 0002

Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - FactFinding (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.706

 

 

 

F

3

2

80

0

388

3.706

28 846

0910 00BK

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE)

 

 

 

 

 

 

1.872

28 846

091000BK 0002

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.872

 

 

 

F

3

2

80

0

388

1.872

28 846

0910 00BN

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE)

 

 

 

 

 

 

5.139

28 846

091000BN 0002

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

5.139

 

 

 

F

3

2

80

0

388

5.139

28 846

0910 00BQ

Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE)

 

 

 

 

 

 

63.063

28 846

091000BQ 0002

Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

63.063

 

 

 

F

3

2

80

0

388

63.063

28 846

0910 00BT

Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE)

 

 

 

 

 

 

1.820

28 846

091000BT 0002

Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.820

 

 

 

F

3

2

80

0

388

1.820

28 846

0910 00C0

Contribuição à Convenção sobre o Comércio internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA)

 

 

 

 

 

 

28.848

28 846

091000C0 0002

Contribuição à Convenção sobre o Comércio internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

28.848

 

 

 

F

3

2

80

0

388

28.848

28 846

0910 00D8

Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME)

 

 

 

 

 

 

18.188

28 846

091000D8 0002

Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

18.188

 

 

 

F

3

2

80

0

388

18.188

28 846

0910 00DN

Contribuição ao Centro Sul - CS (MRE)

 

 

 

 

 

 

441.275

28 846

091000DN 0002

Contribuição ao Centro Sul - CS (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

441.275

 

 

 

F

3

2

80

0

388

441.275

28 846

0910 00DZ

Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE)

 

 

 

 

 

 

28.614

28 846

091000DZ 0002

Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

28.614

 

 

 

F

3

2

80

0

388

28.614

28 846

0910 00IW

Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC)

 

 

 

 

 

 

112.076

28 846

091000IW 0002

Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

112.076

 

 

 

F

3

2

80

0

388

112.076

28 846

0910 0120

Contribuição à Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA (PR)

 

 

 

 

 

 

993

28 846

09100120 0001

Contribuição à Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA (PR) - Nacional

 

 

 

 

 

 

993

 

 

 

F

3

2

80

0

388

993

28 846

0910 0122

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ)

 

 

 

 

 

 

547.568

28 846

09100122 0002

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

547.568

 

 

 

F

3

2

80

0

388

547.568

28 846

0910 0146

Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC)

 

 

 

 

 

 

32.437

28 846

09100146 0002

Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

32.437

 

 

 

F

3

2

80

0

388

32.437

28 846

0910 0147

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC)

 

 

 

 

 

 

183

28 846

09100147 0002

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

183

 

 

 

F

3

2

80

0

388

183

28 846

0910 0155

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC)

 

 

 

 

 

 

218

28 846

09100155 0033

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

218

 

 

 

F

3

2

80

0

388

218

28 846

0910 0164

Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur)

 

 

 

 

 

 

1.849

28 846

09100164 0002

Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.849

 

 

 

F

3

2

80

0

388

1.849

28 846

0910 0190

Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCT)

 

 

 

 

 

 

811.780

28 846

09100190 0002

Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCT) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

811.780

 

 

 

F

3

2

80

0

388

811.780

28 846

0910 0208

Contribuição ao Conselho Internacional para a Ciência - ICSU (MCT)

 

 

 

 

 

 

22.826

28 846

09100208 0002

Contribuição ao Conselho Internacional para a Ciência - ICSU (MCT) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

22.826

 

 

 

F

3

2

80

0

388

22.826

28 846

0910 0211

Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT))

 

 

 

 

 

 

3.688

28 846

09100211 0002

Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.688

 

 

 

F

3

2

80

0

388

3.688

28 846

0910 0218

Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)

 

 

 

 

 

 

4.321.355

28 846

09100218 0002

Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

4.321.355

 

 

 

F

3

2

80

0

388

4.321.355

28 846

0910 0221

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)

 

 

 

 

 

 

1.887.830

28 846

09100221 0002

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

1.887.830

 

 

 

F

3

2

80

0

388

1.887.830

28 846

0910 0286

Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI)

 

 

 

 

 

 

3.411

28 846

09100286 0002

Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.411

 

 

 

F

3

2

80

0

388

3.411

28 846

0910 0287

Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA)

 

 

 

 

 

 

70.662

28 846

09100287 0002

Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

70.662

 

 

 

F

3

2

80

0

388

70.662

28 846

0910 0344

Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)

 

 

 

 

 

 

164.053

28 846

09100344 0002

Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

164.053

 

 

 

F

3

2

80

0

388

164.053

28 846

0910 0348

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP)

 

 

 

 

 

 

119.868

28 846

09100348 0002

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

119.868

 

 

 

F

3

2

80

0

388

119.868

28 846

0910 0376

Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT (MF)

 

 

 

 

 

 

6.035

28 846

09100376 0002

Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT (MF) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

6.035

 

 

 

F

3

2

80

0

388

6.035

28 846

0910 0420

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)

 

 

 

 

 

 

249.857

28 846

09100420 0002

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

249.857

 

 

 

F

3

2

80

0

388

249.857

28 846

0910 0489

Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - IAF (MCT)

 

 

 

 

 

 

523

28 846

09100489 0002

Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - IAF (MCT) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

523

 

 

 

F

3

2

80

0

388

523

28 846

0910 0799

Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD)

 

 

 

 

 

 

6.100

28 846

09100799 0002

Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

6.100

 

 

 

F

3

2

80

0

388

6.100

28 846

0910 0870

Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE)

 

 

 

 

 

 

444.054

28 846

09100870 0002

Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

444.054

 

 

 

F

3

2

80

0

388

444.054

28 846

0910 0873

Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)

 

 

 

 

 

 

2.435.580

28 846

09100873 0002

Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.435.580

 

 

 

F

3

2

80

0

388

2.435.580

28 846

0910 0981

Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC)

 

 

 

 

 

 

13.785

28 846

09100981 0002

Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

13.785

 

 

 

F

3

2

80

0

388

13.785

28 846

0910 09AY

Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA)

 

 

 

 

 

 

42.429

28 846

091009AY 0002

Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

42.429

 

 

 

F

3

2

80

0

388

42.429

28 846

0910 09BC

Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA)

 

 

 

 

 

 

3.407

28 846

091009BC 0002

Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.407

 

 

 

F

3

2

80

0

388

3.407

28 846

0910 0B66

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE)

 

 

 

 

 

 

349.790

28 846

09100B66 0002

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

349.790

 

 

 

F

3

2

80

0

388

349.790

28 846

0910 0B67

Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE)

 

 

 

 

 

 

10.295

28 846

09100B67 0002

Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

10.295

 

 

 

F

3

2

80

0

388

10.295

28 846

0910 0B70

Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE)

 

 

 

 

 

 

47.120

28 846

09100B70 0002

Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

47.120

 

 

 

F

3

2

80

0

388

47.120

28 846

0910 0B72

Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE)

 

 

 

 

 

 

83.996

28 846

09100B72 0002

Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

83.996

 

 

 

F

3

2

80

0

388

83.996

28 846

0910 0B75

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)

 

 

 

 

 

 

3.126.284

28 846

09100B75 0002

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.126.284

 

 

 

F

3

2

80

0

388

3.126.284

28 846

0910 0C36

Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE)

 

 

 

 

 

 

50.837

28 846

09100C36 0002

Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

50.837

 

 

 

F

3

2

80

0

388

50.837

28 846

0910 0C37

Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE)

 

 

 

 

 

 

51.315

28 846

09100C37 0002

Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

51.315

 

 

 

F

3

2

80

0

388

51.315

28 846

0910 0C38

Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE)

 

 

 

 

 

 

29.475

28 846

09100C38 0002

Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

29.475

 

 

 

F

3

2

80

0

388

29.475

28 846

0910 0C56

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MJ)

 

 

 

 

 

 

3.134

28 846

09100C56 0002

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MJ) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

3.134

 

 

 

F

3

2

80

0

388

3.134

TOTAL – FISCAL

18.751.194

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.751.194



 

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

279.147.256

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

 

 

 

 

 

 

279.147.256

28 846

091100M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

279.147.256

 

 

 

F

3

2

90

0

178

279.147.256

TOTAL – FISCAL

279.147.256

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

279.147.256



 

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

92.944

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 122

0909 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 

 

 

 

 

 

92.944

04 122

090900M1 0011

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

92.944

 

 

 

F

3

2

90

0

100

92.944

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

258.452

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 8567

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)

 

 

 

 

 

 

258.452

04 122

21108567 0011

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65) - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

258.452

 

 

 

F

3

2

90

0

100

258.452

TOTAL – FISCAL

351.396

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

351.396



 

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

400.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

23 693

2024 0267

Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

 

 

 

 

 

 

400.000.000

23 693

20240267 0001

Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional

 

 

 

 

 

 

400.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

144

400.000.000

TOTAL – FISCAL

400.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

400.000.000



 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

81.322.228

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 125

2110 20VF

Fortalecimento Institucional

 

 

 

 

 

 

32.000.000

04 125

211020VF 0001

Fortalecimento Institucional - Nacional

 

 

 

 

 

 

32.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

32.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 104I

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília

 

 

 

 

 

 

7.900.000

04 122

2110104I 0001

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

7.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

150

100.000

04 122

2110 10AX

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP

 

 

 

 

 

 

235.000

04 122

211010AX 0001

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP - Nacional

 

 

 

 

 

 

235.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

235.000

04 122

2110 147Y

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP

 

 

 

 

 

 

3.900.000

04 122

2110147Y 0035

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

3.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

3.900.000

04 122

2110 148I

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA

 

 

 

 

 

 

6.512.000

04 122

2110148I 0015

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

6.512.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

6.512.000

04 122

2110 148K

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

7.600.000

04 122

2110148K 0043

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

7.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

7.600.000

04 122

2110 148L

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE

 

 

 

 

 

 

7.375.228

04 122

2110148L 0026

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

7.375.228

 

 

 

F

4

2

90

0

132

7.375.228

04 122

2110 14IE

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

7.900.000

04 122

211014IE 0033

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

7.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

7.900.000

04 122

2110 14IF

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP

 

 

 

 

 

 

7.900.000

04 122

211014IF 0035

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

7.900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

7.900.000

TOTAL – FISCAL

81.322.228

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

81.322.228



 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

15.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 10GQ

Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre-RS

 

 

 

 

 

 

3.000.000

04 122

211010GQ 0043

Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre-RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

3.000.000

04 122

2110 7686

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

12.000.000

04 122

21107686 0033

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

12.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000



 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25914 - Fundo de Garantia à Exportação - FGE

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

35.170.249

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 846

2024 0027

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

 

 

 

 

 

 

35.170.249

04 846

20240027 0001

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional

 

 

 

 

 

 

35.170.249

 

 

 

F

3

2

90

0

150

35.170.249

TOTAL – FISCAL

35.170.249

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.170.249



 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

43.028

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

43.028

12 364

20324002 0001

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - Nacional

 

 

 

 

 

 

43.028

 

 

 

F

3

2

30

0

100

43.028

TOTAL – FISCAL

43.028

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

43.028



 

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5.700

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2121 00IO

Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011)

 

 

 

 

 

 

5.700

28 846

212100IO 0001

Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.700

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.700

TOTAL – FISCAL

5.700

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.700



 

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

2.596.444

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 572

2021 210K

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Região Amazônica

 

 

 

 

 

 

1.793.244

22 572

2021210K 0010

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Região Amazônica - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

1.793.244

 

 

 

F

3

2

90

0

174

1.793.244

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2021 13DM

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA

 

 

 

 

 

 

803.200

22 661

202113DM 0010

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

803.200

 

 

 

F

4

2

90

0

174

803.200

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

983.530

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2029 210L

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

 

 

 

 

 

 

983.530

22 661

2029210L 0010

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

983.530

 

 

 

F

3

2

90

0

174

983.530

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

1.004.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2121 10D0

Construção da Central de Fiscalização de Mercadorias para Zona Franca de Manaus

 

 

 

 

 

 

1.004.000

22 661

212110D0 0010

Construção da Central de Fiscalização de Mercadorias para Zona Franca de Manaus - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

1.004.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

1.004.000

TOTAL – FISCAL

4.583.974

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.583.974



 

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2062

Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 131

2062 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

500.000

23 131

20624641 0035

Publicidade de Utilidade Pública - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

500.000

2076

Turismo

4.820.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

 

 

 

 

 

 

1.370.000

23 695

207620Y3 0029

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

200.000

23 695

207620Y3 0042

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

170.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

170.000

23 695

207620Y3 0043

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

1.000.000

23 128

2076 4590

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo

 

 

 

 

 

 

3.150.000

23 128

20764590 0025

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

3

2

99

0

100

1.200.000

23 128

20764590 0029

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

1.000.000

23 128

20764590 0035

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

500.000

23 128

20764590 0042

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

3

2

99

0

100

250.000

23 128

20764590 2338

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Município de Vitória da Conquista - BA

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

200.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

300.000

23 695

207610V0 7014

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Acampamento Latino-Americano da Juventude - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

5.320.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.320.000



 

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E