Art. 18 da Lei nº 8.490/1992

        I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

        a) Gabinete;

        b) Cerimonial;

        c) Inspetoria Geral do Serviço Exterior.

        II - órgãos setoriais:

        a) Consultoria Jurídica;

        b) Secretaria de Controle Interno.

        III - órgãos específicos:

        a) Secretaria-Geral das Relações Exteriores, composta de:

        1. Subscretaria-Geral de Assuntos Políticos;

        2. Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior;

        3. Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior;

        4. Subsecretaria-Geral de Planejamento Político e Econômico;

        b) Instituto Rio Branco;

        c) missões diplomáticas permanentes;

        d) repartições consulares:

        IV - órgãos colegiados:

        a) Comissão de Coordenação;

        b) Comissão de Promoções.

Subseção III

Dos Órgãos Específicos