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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 17/10/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º O provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos organizado pelos Tribunais Regionais Federais, observado o disposto no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na forma estabelecida em seus regimentos internos.
