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Artigo 58
×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 58. A apólice de seguro agrícola poderá constituir garantia nas operações de crédito rural.
CAPÍTULO XVI
(Vide Decreto nº 175, de 1991)
Da Garantia da Atividade Agropecuária
Da Garantia da Atividade Agropecuária
(Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009)