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Art. 2º da Lei nº 8.168/1991

Leis Ordinárias - 8.168, de 16.1.91 - Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.


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Artigo 2

Art. 2º O Poder Executivo fixará, mediante decreto, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta lei, com base em proposta das instituições federais de ensino, o quadro distributivo dos cargos de direção e das funções gratificadas.


Conteudo atualizado em 29/09/2023