Leis Ordinárias - 7.959, de 21.12.89 - Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4° O parágrafo único do art. 30 da Lei n° 7.738, de 9 de março de 1989, modificado pelo art. 46 da Lei n° 7.799, de 1989, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Conteudo atualizado em 22/11/2021
"Art. 30. ..........................................................
Parágrafo único. Quando o titular da conta for pessoa física, o Imposto de Renda na fonte incidirá sobre o valor dos juros creditados ou pagos que exceder ao limite mensal de 570 BTN."
Conteudo atualizado em 22/11/2021
