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Art. 7º da Lei nº 7.918/1989

Leis Ordinárias - 7.918, de 7.12.89 - Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos Saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.


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Artigo 7

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 30/03/2022