Leis Ordinárias - 7.918, de 7.12.89 - Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos Saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 8
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 30/03/2022
Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.12.1989
*
Conteudo atualizado em 30/03/2022


