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Art. 8º da Lei nº 7.918/1989

Leis Ordinárias - 7.918, de 7.12.89 - Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos Saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.


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Artigo 8

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.12.1989

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Conteudo atualizado em 30/03/2022