Leis Ordinárias - 7.898, de 30.11.89 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento Fiscal da União crédito suplementar, até o limite de NCz$4.353.367,00.
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Artigo 4
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 04/01/2022
Brasília, 30 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.12.1989
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