Art. 2º da Lei nº 7.893/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.893, de 24.11.89 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.

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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 01/04/2022