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Art. 11 da Lei nº 7.873/1989

Leis Ordinárias - 7.873, de 9.11.89 - Cria a 18ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.


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Artigo 11

Art. 11. Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com retribuição pecuniária prevista na legislação em vigor, 2 (duas) funções de Juiz Classista e 6 (seis) cargos de Juiz togado.


Conteudo atualizado em 23/01/2023