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Art. 1º da Lei nº 7.847/1989

Leis Ordinárias - 7.847, de 18.10.89 - Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio ao atleta amador, e dá outras providências.


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Artigo 1

Art. 1° Aos clubes dedicados à prática de esportes olímpicos, desde que vinculados às respectivas Federações, fica facultado subsidiar os atletas mediante a concessão de bolsa-auxílio.


Conteudo atualizado em 29/09/2023