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Art. 6º da Lei nº 7.847/1989

Leis Ordinárias - 7.847, de 18.10.89 - Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio ao atleta amador, e dá outras providências.

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Artigo 6

Art. 6° A concessão de bolsa-auxílio, na forma desta Lei, não cria vínculo de emprego entre o atleta e o clube.


Conteudo atualizado em 29/09/2023