Leis Ordinárias - 7.847, de 18.10.89 - Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio ao atleta amador, e dá outras providências.
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Artigo 5
Art. 5° Enquanto subsidiado por um clube, o atleta ficará obrigado a submeter-se ao programa de treinamento e exercícios exigidos pela entidade a que estiver vinculado, desde que haja compatibilização com o respectivo calendário escolar.
Conteudo atualizado em 29/09/2023
Parágrafo único. Durante competições esportivas, dentro da cidade, do Estado, do País, ou fora deles, deve o atleta que recebe bolsa-auxílio comparecer às competições, se incluído na listagem de atletas, desde que respeitada a compatibilização referida no caput deste artigo e, neste caso, beneficiar-se das passagens, hospedagens e estadas que lhe forem oferecidas.
Conteudo atualizado em 29/09/2023
