Art. 1º da Lei nº 7.845/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.845, de 18.10.89 - Altera descritores de atividades do Ministério da Educação, constantes do Orçamento Fiscal da União.

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Artigo 1

Art. 1° Os descritores das atividades a seguir relacionadas passam a vigorar com a seguinte redação:

I - no Anexo III, da Lei n° 7.715, de 3 de janeiro de 1989:

"15253.08460312.185 - Desenvolvimento de Métodos e Técnicas Educacionais

Prestar apoio financeiro a instituições, visando ao desenvolvimento de ações compatíveis com as diretrizes nacionais do Setor Educação.”

II - no Anexo III, da Lei n° 7.715/89, com as alterações autorizadas pela Lei n° 7.742, de 20 de março de 1989:

"15253.08440318.001 - Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior

Recursos a serem administrados pela Secretaria de Educação Superior, com o objetivo de reforçar dotações de outros custeios e capital das instituições federais de ensino superior."

Conteudo atualizado em 07/09/2023