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Art. 2º da Lei nº 7.845/1989

Leis Ordinárias - 7.845, de 18.10.89 - Altera descritores de atividades do Ministério da Educação, constantes do Orçamento Fiscal da União.


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Artigo 2

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 07/09/2023