Leis Ordinárias - 7.845, de 18.10.89 - Altera descritores de atividades do Ministério da Educação, constantes do Orçamento Fiscal da União.
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Artigo 3
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 07/09/2023
Brasília, 18 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.10.1989
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Conteudo atualizado em 07/09/2023
