Leis Ordinárias - 7.822, de 20.9.89 - Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal Ddreta, nas autarquias e nas fundações públicas.
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Artigo 6
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
Senado Federal, 20 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
NELSON CARNEIRO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.9.1989
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Conteudo atualizado em 30/09/2023
