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Art. 1º da Lei nº 7.819/1989

Leis Ordinárias - 7.819, de 15.9.89 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís - MA, e dá outras providências.


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Artigo 1

Art. 1º Ficam criados, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, instituído pela Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988, com sede em São Luís - MA e jurisdição nos Estados do Maranhão e Piauí, os cargos de provimento efetivo das seguintes categorias funcionais:

Grupo

Categorias Funcionais

Número

Código

Atividades de Apoio

Técnico Judiciário

46

TRT-16ª AJ-021

Judiciário Código TRT-16ª

Oficial de Justiça Avaliador

07

TRT-16ª AJ-027

AJ-020

Auxiliar Judiciário

66

TRT-16ª AJ-023

 

Agente de Segurança Judiciária

11

TRT-16ª AJ-024

 

Atendente Judiciário

30

TRT-16ª AJ-025

Outras Atividades de

Médico

02

TRT-16ª NS-901

Nível Superior, Código

Odontólogo

01

TRT-16ª NS-909

TRT-16ª NS-900

Contador

03

TRT-16ª NS-924

 

Engenheiro

01

TRT-16ª NS-916

 

Bibliotecário

02

TRT-16ª NS-932

Outras Atividades de

Auxiliar de Enfermagem

03

TRT-16ª NM-1001

Nível Médio, Código

Telefonista

03

TRT-16ª NM-1044

TRT-16ª NM-1000

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Área de Limpeza e Conservação)

19

TRT-16ª NM-1006

 

Agente de Vigilância

08

TRT-16ªNM-1045

Artesanato, Código

Artífice de Mecânica

02

TRT-16ª ART-702

TRT-16ª ART-700

Artífice de Eletricidade e Comunicação

02

TRT-16ª ART-703

 

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

02

TRT-16ª ART-704

 

Artífice de Artes Gráficas

02

TRT-16ª ART-706


Conteudo atualizado em 29/05/2021