Art. 1º da Lei nº 7.812/1989: texto atualizado

Leis Ordinárias - 7.812, de 30.8.89 - Cria cargo na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís - Maranhão.

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Artigo 1

Art. 1º. Fica criado um cargo, em comissão, de Procurador Regional do Trabalho da 16ª Região da Justiça do Trabalho, código DAS-101.4, a ser exercido por Procurador do Trabalho de Segunda Categoria.

Conteudo atualizado em 07/01/2022