Art. 17 da Lei nº 7.799/1989

I - o valor do bem baixado será determinado mediante o seguinte procedimento:                                 (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

a) serão identificados o valor original (art. 12, § 1°) e a época de aquisição do bem a ser baixado, inclusive dos acréscimos ao custo e reavaliações ocorridas antes do início do período base;                       (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

b) o valor do bem será convertido para BTN Fiscal mediante sua divisão pelo valor deste no dia da aquisição e de cada acréscimo ao custo ou reavaliação, e o valor do bem em BTN Fiscal será registrado como baixa no Razão Auxiliar em BTN Fiscal;                            (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

c) a baixa na escrituração será feita pelo valor determinado mediante a multiplicação do valor do bem em BTN Fiscal (alínea b) pelo valor deste no dia em que a baixa for efetuada; (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

d) se tiver havido, no exercício da correção, acréscimo ao custo do bem baixado, esse acréscimo será adicionado:                          (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

1 - ao valor de baixa de que trata a alínea b, pelo seu valor em BTN Fiscal;                      (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

2 - ao valor de baixa de que trata a alínea c, pelo seu valor em cruzados novos determinado mediante a multiplicação de seu valor em BTN Fiscal (número 1) pelo valor deste no dia em que a baixa for efetuada;                         (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

II - o valor da depreciação, amortização ou exaustão acumulada correspondente ao bem baixado será determinado mediante o seguinte procedimento:                          (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

a) com base na taxa anual do encargo e na época da aquisição e dos acréscimos ao custo e reavaliações do bem a ser baixado, será determinada a percentagem total da depreciação, amortização e exaustão até o balanço do período-base anterior;                          (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

b) a percentagem de que trata a alínea anterior será aplicada sobre o valor do bem em BTN Fiscal no balanço do período-base anterior (item I, alínea b), e o produto será o valor dos encargos em BTN Fiscal, a ser registrado no Razão Auxiliar em BTN Fiscal;                           (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

c) se tiver havido, no exercício da correção, dedução de quotas de depreciação, amortização ou exaustão do bem baixado, os valores dessas quotas em BTN Fiscal serão adicionados ao determinado nos termos da alínea anterior;                             (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

d) o valor a ser baixado na escrituração será o produto dos encargos expressos em BTN Fiscal {alínea b e c) pelo valor do BTN Fiscal no dia em que a baixa for efetuada.                          (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

SUBSEÇÃO IV
Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)