Art. 18 da Lei nº 7.799/1989

I - a quota anual em BTN Fiscal será o produto da taxa anual de depreciação ou amortização, ou da percentagem de exaustão, sobre o valor do bem em BTN Fiscal constante do Razão Auxiliar em BTN Fiscal;                         (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

II - a quota anual em BTN Fiscal será registrada na conta do encargo do Razão Auxiliar em BTN Fiscal, e o montante da quota a ser lançado na escrituração será determinado mediante a conversão da quota em BTN Fiscal para cruzados novos:                       (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

a) pelo valor médio do BTN Fiscal em cada mês, se registrada em duodécimos mensais;                          (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

b) pelo valor médio do BTN Fiscal no exercício da correção, se registrada por ocasião do balanço de encerramento do período.                      (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

§ 1° A quota anual em BTN Fiscal será ajustada proporcionalmente no caso de período-base com duração inferior a doze meses, e de bem acrescido ao ativo, ou dele baixado, no curso do período-base.                        (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

§ 2° No caso de acréscimo ao custo de bens existentes no início do período-base e de bens acrescidos ao ativo durante o período-base, a conversão da quota em BTN Fiscal para cruzados novos será feita nos termos da alínea a do item II ou pelo valor médio do BTN Fiscal no período compreendido entre o dia do acréscimo e o dia do balanço objeto da correção.                        (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

SUBSEÇÃO V
Correção no Balanço
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)